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Justiça do Trabalho promove Semana da Aprendizagem de 22 a 26 de agosto - CSJT2

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Para a relatora do caso, a conduta do profissional enquadrou-se como mau procedimento, já que ele descumpriu as regras da empresa e colocou em risco a integridade física do gato

TRT-GO determina realização de nova perícia em caso de motorista de ônibus com asma brônquica

O relator observou não haver nos autos análise técnica do referido ambiente de trabalho a corroborar a conclusão pericial em relação à presença de agentes sensibilizantes do meio

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ATAS DE REUNIÕES

 

COMISSÕES

Comissão Nacional de Efetividade de Execução Trabalhista

Ata da Reunião de Efetividade Execução Trabalhista - 19/08/2020
Ata da Reunião...

Justiça do Trabalho participa do Fest Labs 2022

O Festival Nacional de Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário contou com a presença de 86 órgãos do Poder Judiciário, incluindo 20 TRTs, o TST e o CSJT.

Novo espaço do Centro de Memória da Justiça do Trabalho é inaugurado em Goiás

Um acordo de cooperação técnica firmado entre o TST, o CSJT e o TRT-18 (GO) proporcionou a inauguração do espaço no Complexo Trabalhista de Goiânia.

Participe da Pesquisa de satisfação dos sistemas jurídicos e administrativos da Justiça do Trabalho

O levantamento, que é realizado semestralmente, pode ser respondido até 15 de janeiro e busca avaliar o 2º semestre de 2022. 

Edital do 2° Concurso Nacional da Magistratura do Trabalho deve ser publicado em janeiro

Serão ofertadas cerca de 300 vagas e a abertura das inscrições está prevista para 9 de janeiro.

Direitos humanos sociais x relações de trabalho são abordados em seminário internacional da Enamat

Especialistas debateram sobre questões de gênero, raça, erradicação do trabalho infantil e a preservação do humanismo na era digital

Avaliação de Projetos de Obras e Aquisições de Imóveis da JT

AVALIAÇÃO DE PROJETOS DE OBRAS E AQUISIÇÕES DE IMÓVEIS DA JUSTIÇA DO TRABALHO

        O Conselho Superior da Justiça do Trabalho, no exercício de sua competência constitucional...

PPOAI-JT 11.2022.pdf

Documento

Lista de projetos que compõe o Plano de Obras e Aquisições de Imóveis da Justiça do Trabalho - PPOAI-JT

Reforma do Piso do Fórum Trabalhista de Goiânia - GO

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null Justiça do Trabalho promove Semana da Aprendizagem de 22 a 26 de agosto

Iniciativa estimula geração de oportunidades para inserção de jovens no mercado de trabalho

Semana da Aprendizagem 2022 - Aprender é Crescer - 22 e 26 de agosto

Semana da Aprendizagem 2022 - Aprender é Crescer - 22 e 26 de agosto

10/8/2022 - Entre 22 e 26 de agosto, a Justiça do Trabalho estará mobilizada na Semana da Aprendizagem, iniciativa do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem. Durante esses dias, os Tribunais Regionais do Trabalho do país promoverão palestras, exposições e audiências públicas sobre o tema, com a participação de órgãos integrantes da rede de proteção da criança e do adolescente, de organizações governamentais e da sociedade civil. 

O tema da Semana da Aprendizagem de 2022 será “Aprender é crescer”. Faz parte da iniciativa uma campanha de comunicação que busca orientar os jovens e sensibilizar a sociedade sobre o tema. Inspirada no universo dos games, a campanha incentiva a superação dos desafios da jornada profissional, com a aquisição de experiências e competências para avançar para as próximas fases da vida. O material será divulgado nos canais digitais dos tribunais da Justiça do  Trabalho durante a semana temática.

Justiça Social

Segundo o coordenador nacional do programa, ministro Evandro Valadão, a iniciativa reafirma o papel da Justiça Trabalhista como promotora da justiça social. “O objetivo é fomentar medidas que estimulem a inserção de jovens no mercado de trabalho de forma regular, na condição de aprendizes”, disse. “Isso gera oportunidades de qualificação e de desenvolvimento pessoal e profissional para uma nova geração de trabalhadores, garantindo-lhes, ao mesmo tempo, os direitos sociais à educação, ao trabalho e à previdência social”, completou.

Benefícios da Aprendizagem

A aprendizagem garante às pessoas de 14 a 24 anos direitos trabalhistas como carteira de trabalho, férias e 13º salário, além de segurança na formação escolar e qualificação profissional, em jornada de até seis horas diárias. Na condição de aprendiz, os (as) jovens contam com diversas formas de suporte: de supervisão, no cotidiano de trabalho; de professoras e professores, que passam conhecimento nas aulas de capacitação; e o da entidade empregadora, que o remunera. 

As empresas, por sua vez, têm a oportunidade de preparar novos talentos, de acordo com suas demandas e sua cultura organizacional. A alíquota de contribuição ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) corresponde a 2% da remuneração - enquanto para o trabalhador convencional é 8%.

Lei da Aprendizagem

A Lei da Aprendizagem (Lei 10.097/2000) estabelece que as empresas de médio e de grande porte devem contratar de 5% a 15% de aprendizes em relação ao quadro de empregados cujas funções demandem formação profissional. Apesar de a obrigatoriedade ser específica para empresas maiores, qualquer organização pode contratar aprendizes, desde que seja respeitada a legislação. 

Pode ser aprendiz quem tem entre 14 e 24 anos incompletos e que tenha concluído ou que esteja cursando o ensino fundamental ou médio. Para pessoas com deficiência, não há limite de idade. Para atividades vedadas a menores de 21 anos, podem ser contratadas pessoas com até 29 anos como aprendizes.

A lei estabelece que a contratação deve ter prazo determinado de até três anos. Para jovens com 15 anos incompletos, o limite do contrato é de quatro anos; para pessoas com deficiência, não há prazo máximo. 

A validade do contrato de aprendizagem requer que o jovem permaneça matriculado e frequentando a educação formal (caso ainda não tenha concluído o ensino médio) e a inscrição em programa de aprendizagem profissional.

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que a taxa de desocupação entre jovens de 14 a 17 anos chegou a 36,4% no primeiro trimestre deste ano. Entre jovens de 18 a 24 anos, ela é de 22,8%. Há dez anos, esses índices eram, respectivamente, de 24,8% e 16,1%. Os números consideram somente as pessoas que estão em busca de trabalho. 

(NP/CF/AJ)

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