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TST e CSJT aderem a projeto de combate ao tráfico de pessoas para trabalho escravo - CSJT2

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 AUDITORIAS E OUTRAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO

A Secretaria de Auditoria do CSJT executa anualmente auditorias e outras ações de fiscalização com o objetivo de avaliar a governança, a gestão de...

Empregado do sexo masculino não obtém direito a intervalo de 15 minutos antes da jornada extraordinária

Segundo a relatora do caso, é incabível a aplicação extensiva do dispositivo aos homens, por se tratar de regra legal que visa a proteger e resguardar as peculiaridades do sexo feminino 

Vendedora que era obrigada a borrifar perfumes em loja obtém indenização por danos morais

Segundo a profissional, após o diagnóstico de alergia respiratória, ela passou a sofrer perseguição da gerente, sendo coagida a usar produtos que pioravam seu estado de saúde

Empregado de rede de pet shop recebe justa causa por maus-tratos cometidos contra animal

Para a relatora do caso, a conduta do profissional enquadrou-se como mau procedimento, já que ele descumpriu as regras da empresa e colocou em risco a integridade física do gato

TRT-GO determina realização de nova perícia em caso de motorista de ônibus com asma brônquica

O relator observou não haver nos autos análise técnica do referido ambiente de trabalho a corroborar a conclusão pericial em relação à presença de agentes sensibilizantes do meio

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COMISSÕES

Comissão Nacional de Efetividade de Execução Trabalhista

Ata da Reunião de Efetividade Execução Trabalhista - 19/08/2020
Ata da Reunião...

Justiça do Trabalho participa do Fest Labs 2022

O Festival Nacional de Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário contou com a presença de 86 órgãos do Poder Judiciário, incluindo 20 TRTs, o TST e o CSJT.

Novo espaço do Centro de Memória da Justiça do Trabalho é inaugurado em Goiás

Um acordo de cooperação técnica firmado entre o TST, o CSJT e o TRT-18 (GO) proporcionou a inauguração do espaço no Complexo Trabalhista de Goiânia.

Participe da Pesquisa de satisfação dos sistemas jurídicos e administrativos da Justiça do Trabalho

O levantamento, que é realizado semestralmente, pode ser respondido até 15 de janeiro e busca avaliar o 2º semestre de 2022. 

Edital do 2° Concurso Nacional da Magistratura do Trabalho deve ser publicado em janeiro

Serão ofertadas cerca de 300 vagas e a abertura das inscrições está prevista para 9 de janeiro.

Direitos humanos sociais x relações de trabalho são abordados em seminário internacional da Enamat

Especialistas debateram sobre questões de gênero, raça, erradicação do trabalho infantil e a preservação do humanismo na era digital

Avaliação de Projetos de Obras e Aquisições de Imóveis da JT

AVALIAÇÃO DE PROJETOS DE OBRAS E AQUISIÇÕES DE IMÓVEIS DA JUSTIÇA DO TRABALHO

        O Conselho Superior da Justiça do Trabalho, no exercício de sua competência constitucional...

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null TST e CSJT aderem a projeto de combate ao tráfico de pessoas para trabalho escravo

Denominada Liberdade no Ar, iniciativa é desenvolvida pelo Ministério Público do Trabalho.

resenRepresentantes do TST/CSJT e do Ministério Público do Trabalho na cerimônia de assinatura do termo de adesão

resenRepresentantes do TST/CSJT e do Ministério Público do Trabalho na cerimônia de assinatura do termo de adesão

26/9/2022 - O Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho passarão a executar um conjunto de ações para fortalecer o combate ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo no Brasil. Elas serão desenvolvidas no âmbito do projeto Liberdade no Ar, iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT), à qual o TST e o CSJT aderiram nesta segunda-feira (26). O termo de adesão foi assinado em cerimônia realizada na sede do Tribunal. 

Segundo o presidente do TST e do CSJT, ministro Emmanoel Pereira, desde a sua criação, a Justiça do Trabalho - reconhecida como Justiça Social - anseia pela eliminação do trabalho escravo no Brasil. “Hoje, o que existe é a escravidão moderna, em que não há açoite, nem grilhões, mas que está arraigada em várias regiões do Brasil. Com essa adesão, juntamos forças ao trabalho desenvolvido pelo MPT e, assim, haveremos de contribuir para acabar com essa chaga”, disse. 

O procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos, explicou que o Liberdade no Ar busca difundir informação sobre o tráfico de pessoas, a fim de treinar o olhar da sociedade para sinais da ocorrência do crime. “Alertamos que o tráfico humano, muitas vezes, leva ao trabalho escravo. Trata-se de uma ilicitude praticada de forma quase invisível. Mas queremos mostrar que existem sinais que permitem detectar quando alguém está sendo vítima de tráfico de pessoas”, destacou. Para isso, o projeto contempla capacitação de profissionais do transporte e conscientização de viajantes. O Liberdade no Ar também alerta trabalhadores para que desconfiem de promessas de emprego que pareçam encantadoras, pois elas podem camuflar esquemas de fraude e exploração. 

Na avaliação do procurador-geral do Trabalho, a adesão do TST fortalece o projeto. “O Tribunal Superior do Trabalho é o maior Tribunal do Estado brasileiro que trata das relações de trabalho, e o tráfico de pessoas é movimentado a partir de relações de trabalho fictícias, em que se faz uma promessa que não é cumprida. O TST tem condições de disseminar, cada vez mais, essa iniciativa de combate”, concluiu.   

Conforme o ministro do TST Alberto Bastos Balazeiro, a conscientização é crucial para o enfrentamento à prática. “Informar é fundamental, porque as ações indenizatórias e de repressão ocorrem após as pessoas já terem passado por essa circunstância. Conscientizar impacta na prevenção e contribui para evitar que alguém se submeta a uma condição dessa natureza”, destacou. Segundo ele, o TST, como vértice da Justiça do Trabalho, contribui para que os Tribunais Regionais também possam se engajar e propagar o alerta sobre o tema a um número cada vez maior de pessoas.  

A solenidade também contou com a presença dos ministros Lelio Bentes Corrêa, futuro presidente do TST, Alexandre Luiz Ramos e Morgana Almeida Richa. 

Ações

O TST participará de ações do projeto Liberdade no Ar, como fóruns, oficinas, seminários e workshops. Também divulgará o tema para públicos interno e externo, por meio dos diversos canais de comunicação. No mês de julho, deverá iluminar a sede na cor azul, para marcar o Dia Mundial de Combate ao Tráfico de Pessoas, celebrado em 30 de julho, e fortalecer a atuação global para enfrentar o crime. 

Sinais

De acordo com o procurador-geral do Trabalho, há indícios que permitem que se desconfie que uma pessoa é vítima do tráfico humano. “Se a pessoa está muito calada, de cabeça baixa, assustada. A pessoa sempre está acompanhada de alguém, muitas vezes do sexo masculino, que é o explorador. As mulheres são as principais vítimas”, explicou. 

Ele também reforça o alerta para que se desconfie de ofertas de trabalho, especialmente no exterior, que ofereçam benesses demais. “Você deve desconfiar daquela promessa que parece um sonho, que representa algo maior do que acreditava que seria possível conseguir. Muitas vezes, esse sonho representa um pesadelo.”

(NP/GS)

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