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Técnico em segurança do trabalho ausente durante explosão reverte demissão por justa causa - CSJT2

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Para a relatora do caso, a conduta do profissional enquadrou-se como mau procedimento, já que ele descumpriu as regras da empresa e colocou em risco a integridade física do gato

TRT-GO determina realização de nova perícia em caso de motorista de ônibus com asma brônquica

O relator observou não haver nos autos análise técnica do referido ambiente de trabalho a corroborar a conclusão pericial em relação à presença de agentes sensibilizantes do meio

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Ata da Reunião de Efetividade Execução Trabalhista - 19/08/2020
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Justiça do Trabalho participa do Fest Labs 2022

O Festival Nacional de Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário contou com a presença de 86 órgãos do Poder Judiciário, incluindo 20 TRTs, o TST e o CSJT.

Novo espaço do Centro de Memória da Justiça do Trabalho é inaugurado em Goiás

Um acordo de cooperação técnica firmado entre o TST, o CSJT e o TRT-18 (GO) proporcionou a inauguração do espaço no Complexo Trabalhista de Goiânia.

Participe da Pesquisa de satisfação dos sistemas jurídicos e administrativos da Justiça do Trabalho

O levantamento, que é realizado semestralmente, pode ser respondido até 15 de janeiro e busca avaliar o 2º semestre de 2022. 

Edital do 2° Concurso Nacional da Magistratura do Trabalho deve ser publicado em janeiro

Serão ofertadas cerca de 300 vagas e a abertura das inscrições está prevista para 9 de janeiro.

Direitos humanos sociais x relações de trabalho são abordados em seminário internacional da Enamat

Especialistas debateram sobre questões de gênero, raça, erradicação do trabalho infantil e a preservação do humanismo na era digital

Avaliação de Projetos de Obras e Aquisições de Imóveis da JT

AVALIAÇÃO DE PROJETOS DE OBRAS E AQUISIÇÕES DE IMÓVEIS DA JUSTIÇA DO TRABALHO

        O Conselho Superior da Justiça do Trabalho, no exercício de sua competência constitucional...

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null Técnico em segurança do trabalho ausente durante explosão reverte demissão por justa causa

A relatora do caso destacou um relatório de auditor fiscal do trabalho que apontou infrações graves a normas de segurança nas instalações da empresa. Houve 26 autos de infração. 

30/09/2022 - A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) converteu a despedida por justa causa de um técnico de segurança do trabalho em despedida imotivada. O colegiado considerou que não houve ato de insubordinação ou indisciplina e desídia no acidente de trabalho ocorrido em uma distribuidora de gás. A decisão reformou o entendimento da juíza da 4ª Vara do Trabalho de Pelotas. O trabalhador deverá receber as verbas rescisórias correspondentes à despedida sem justa causa.

O trabalhador esteve vinculado à empresa entre junho de 2014 a janeiro de 2021, quando foi despedido sob acusação de desídia, omissão e indisciplina. Em novembro de 2020, uma explosão no local de trabalho causou a morte de um colega, ferimentos em vários outros e prejuízos materiais. O acidente aconteceu no momento de instalação de escadas metálicas, em atendimento à determinação do corpo de bombeiros. A empresa alegou que a utilização de solda, no local onde eram envasados os botijões de gás, causou a explosão.

Após investigação, foi constatado que o empregado, que também integrava a Brigada de Emergência, não estava no local na hora do sinistro. A empresa o demitiu por justa causa, alegando que houve desídia e ato de indisciplina, sem a adoção dos procedimentos de segurança necessários.

Em primeiro grau, a juíza declarou legítima a despedida por justa causa. A partir do relatório da Superintendência Regional do Trabalho, dos depoimentos das partes e de testemunhas e do fato de que não foi emitida Ordem de Serviço e Permissão de Trabalho, a magistrada entendeu que o empregado não adotou medidas acautelatórias e não observou as regras mínimas de segurança. Ela concluiu que houve condutas omissivas suficientemente graves para a validação da justa causa.

Recurso

O empregado recorreu ao Tribunal para reverter a decisão. A desembargadora Ana Luiza Heineck Kruse destacou um relatório no qual o auditor fiscal do trabalho apontou infrações graves a normas de segurança nas instalações da empresa. Houve 26 autos de infração e dois termos de interdição. A magistrada ressaltou que a própria empresa e os demais órgãos que investigaram o sinistro — Superintendência Regional do Trabalho, Instituto Geral de Perícias, Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros — identificaram diversas causas do acidente. A juíza ainda afirmou que sequer houve a conclusão de que foi a atividade de soldagem que deu causa à explosão.

Conforme a relatora, não houve prova de que o técnico tinha conhecimento da instalação da escada, de que ele tivesse participado do planejamento prévio ou de que tivesse sido convocado para acompanhar a operação.  “A instalação da escada e os procedimentos de solda e perfuração ocorreram quando o reclamante não estava presente. Consta do Relatório do acidente que o 'planejamento' foi efetuado por grupo do qual não participou o reclamante; além de não ter havido emissão de autorização escrita exigida pela NR 20”, afirmou a magistrada. 

Fonte: TRT da 4ª Região (RS)

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