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Empresa de transporte de valores de São Paulo tem responsabilidade objetiva sobre danos de empregado alvejado por tiros - CSJT2

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Protagonismo jovem e racismo são abordados em seminário sobre combate ao trabalho infantil

O seminário “Sociedade globalizada, mundo do trabalho, crianças e adolescentes: que futuro queremos?” foi promovido pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem da...

Últimas turmas em 2021 do webinário sobre provas digitais estão com inscrições abertas

Destinado a magistrados, assessores de ministros do TST e de desembargadores dos TRTs, os webinários ocorrerão nos dias 29 de novembro e 3 e 6 de dezembro, no formato telepresencial.

Efeitos da pandemia e novas perspectivas no combate ao trabalho infantil são debatidos em seminário

Evento promovido pelo TST e CSJT abordou a aprendizagem, além dos efeitos da pandemia e das novas perspectivas no combate ao trabalho infantil.

Ao vivo: acompanhe a última sessão ordinária do CSJT em 2021

A 9ª Sessão Ordinária Telepresencial está sendo transmitida ao vivo pelo canal do CSJT no YouTube.

Webinário apresenta passo-a-passo de como operacionalizar a CTPS Digital na Justiça do Trabalho

O evento teve o objetivo de capacitar servidores na consulta e operacionalização de anotação de dados na ferramenta por meio do eSocial.

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Último dia para se inscrever no Seminário de Combate ao Trabalho Infantil

O evento será transmitido ao vivo, no dia 26 de novembro, no canal do TST no YouTube e dará certificação aos participantes.

Magistrados do Trabalho participam de seminário sobre produção de provas por meios digitais

O evento foi promovido pela Anamatra e contou com a palestra do promotor de Justiça do Estado da Bahia, Fabrício Rabelo Patury.

Sistema Eletrônico de Informações (Sei!) será atualizado nesta sexta-feira (26)

A nova versão corrige problemas encontrados na versão anterior e traz novas funcionalidades.

Ministra ouvidora do TST/CSJT destaca importância da autonomia das ouvidorias

A ministra Maria Helena Mallmann participou da 29ª Reunião Ordinária do Coleouv, no CNJ, em Brasília 

TRT da 7ª Região (CE) movimenta R$ 6,3 milhões durante a Semana Nacional da Conciliação

Durante os cinco dias do evento, o Cejusc realizou 131 audiências de conciliação e atendeu 393 pessoas.

Atos da Presidência do CSJT 2021

ATO CSJT.GP.SGRCSJT Nº 98/2021 - Publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n....

Pautas das sessões

2021

Nona Sessão Ordinária - Modalidade Telepresencial - Pauta

Data da Sessão: 26/11/2021  Hora: 14 horas

Divulgação DEJT - Caderno Administrativo do CSJT: 18/11/2021

Publicação:...

Fazendeiro de Mato Grosso é condenado após morte de trabalhador em situação análoga à escravidão

Profissional morreu enquanto derrubava árvores em uma fazenda no noroeste do estado

Sessão Telepresencial CSJT



9ª Sessão Ordinária Telepresencial - CSJT

26/11 às 14 horas

 

 

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Data da Sessão: 26/11/2021  Hora: 14 horas

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Profissional morreu enquanto derrubava árvores em uma fazenda no noroeste do estado

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null Empresa de transporte de valores de São Paulo tem responsabilidade objetiva sobre danos de empregado alvejado por tiros

Profissional ficou machucado em tentativa de roubo durante jornada de trabalho

19/10/2021 - Um vigilante motorista de carro forte, atingido por balas em várias partes do corpo em tentativa de roubo ao veículo que conduzia, terá que ser indenizado por empresa de transporte de valores em R$ 10 mil por danos estéticos, R$ 30 mil por danos morais, além de receber pensão equivalente a 50% de sua última remuneração desde o acidente até os 75 anos de idade, entre outras verbas.

Segundo acórdão da Décima Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que confirmou sentença em primeiro grau, a atividade é de alto risco e resulta em responsabilidade objetiva por parte do empregador nos casos em que os trabalhadores sofrem danos no exercício profissional.

A vítima comprovou, nos autos do processo, os danos sofridos, apresentando laudos médicos e outras documentações. Em defesa, a companhia disse que não houve culpa de sua parte e alegou atuar sempre com cautela, diligência em relação à segurança, prevenção de riscos, entrega de equipamentos de proteção individual (EPIs), entre outros. 

Para o desembargador-relator Carlos Roberto Husek, as atitudes da companhia não são suficientes para afastar o dever de indenizar, uma vez que “os riscos da atividade econômica devem ser suportados pelo empregador, inclusive aqueles aos quais submete seus empregados.”

O magistrado citou ainda o art. 927 do Código Civil, que obriga a reparação, independentemente de culpa, quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outras pessoas. “Dessa forma, revela-se objetiva a responsabilidade do empregador quando há risco inerente à sua atividade”, completou.

Fonte: TRT da 2ª Região (SP)

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