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Justiça determina indenização a viúva e filhas de trabalhador morto em serviço

O acidente ocorreu enquanto o trabalhador auxiliava na derrubada de árvores para construção de um curral. Ele sofreu traumatismo cranioencefálico ao ser atingido por um galho. 

Atendimento do Balcão Virtual, do TRT-14, assegura a herdeiros de venezuelano recebimento de saldo de processo

Ao recorrer à Justiça do Trabalho na capital rondoniense para acompanhar o processo, herdeiros agora terão como receber valor ganho pelo pai em processo trabalhista.

Piso estadual não é obrigatório para menores aprendizes, decide 3ª Câmara em Santa Catarina

Por maioria de votos, colegiado entendeu que o valor dos salários, baseado no salário mínimo nacional, estava previsto em acordo coletivo, afastando eventual ilegalidade. 

TRT-10 reforma sentença que condenou empresa a pagar diferenças por acúmulo de função

A profissional disse que, embora contratada como técnico em saúde bucal, sempre exerceu função de técnica em radiologia, com maior complexidade, responsabilidade e conhecimento. 

Cejusc de 1º grau do TRT-20 celebra acordos que, juntos, totalizam mais de R$ 5,4 milhões

Foram celebrados 383 acordos em audiências de conciliação conduzidas pelo Juiz Antônio Francisco de Andrade.

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O Núcleo de Apoio à Gestão e Governança é o setor da Secretaria de Tecnologia da Informação do CSJT responsável por planejar, executar e monitorar a...

Reconhecido vínculo de emprego entre clínica e médico-veterinário que se recusou a assinar contrato como sócio e cotista

Segundo o trabalhador, jamais havia sido reconhecida sua condição de empregado, apesar de presentes todos os requisitos para a configuração do vínculo empregatício.

Hospital de São Paulo é condenado por ofensas racistas e perseguição contra técnica de enfermagem

Por causa das ofensas, a técnica passou mal durante um dos plantões, com dor no peito, sudorese e teve recomendação médica para fazer uso de ansiolíticos.

TST fará audiência pública para discutir cota de pessoas com deficiência em serviços aeroportuários

A audiência, no dia 14/6, foi convocada pelo ministro Cláudio Brandão

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Divulgação DEJT - Caderno Administrativo do CSJT: 19/05/2022

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null Acordo de mais de R$72 milhões beneficia cerca de 900 empregados de companhia de água e esgoto da Paraíba

Conciliações foram feitas na 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa (PB).

20/01/2022 – Um acordo histórico foi registrado na 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa depois da realização de uma série de audiências de conciliação envolvendo o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação da Água e em Serviços de Esgotos do Estado da Paraíba (Sindiágua-PB) e a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa). O acordo, referente à Ação Civil Pública nº 0124800-83.2013.5.13.0026 e vários outros processos (execuções individuais ou plúrimas), foi no valor de R$ 72.051.230,90, beneficiando cerca de 900 empregados.

De acordo com o juiz Arnaldo José Duarte do Amaral, titular da 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa, o acordo versou sobre o pagamento de ticket alimentação/auxílio-alimentação, relacionadas à verbas reconhecidas judicialmente em ação ajuizada em 2013, mas que transitou em julgado em 2019. O acordo, totalmente concluído em 2021, está sendo pago em 72 meses.

“A ideia surgiu dentro da premissa de que a conciliação é o fim máximo da Justiça do Trabalho e na percepção de que é necessário harmonizar o legítimo interesse dos trabalhadores em receber os valores que lhe são devidos, de um lado, com a compreensão de que a Cagepa presta um relevante serviço público, cuidando do abastecimento de água de centenas de milhares de pessoas, por outro lado”, explicou o magistrado.

O juiz comentou que o trabalho contou com uma intensa participação de todos os componentes da unidade, enfatizando os esforços do diretor de secretaria da 9ª Vara do Trabalho da Capital e das assistentes de audiência. Além disso, várias das audiências de conciliação foram, também, realizadas pelo juiz Costa Filho.

“Entendo que o acordo foi de especial relevância social, não apenas em razão do seu elevado valor, mais de R$72 milhões, mas, sobretudo, em razão do elevado número de beneficiados, cerca de 900 empregados, e por possibilitar que a Cagepa cumpra a decisão judicial sem percalços no relevante serviço público que a mesma presta”, frisou o juiz Arnaldo Duarte.

Fonte: TRT da 13ª Região (PB)

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