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TRT da 23ª Região (MT) nega indenização à trabalhadora que recusou ser reintegrada após gravidez ser descoberta

Para desembargadores, a profissional renunciou ao direito à estabilidade ao não aceitar cargo em nova cidade

Empregado de Porto Alegre que falou mal da empresa em grupo de WhatsApp é despedido por justa causa

Para magistrado, profissional violou a fé objetiva ao desqualificar empresa

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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Atos Normativos do CNJ

Atos da Presidência do CSJT

ATO CSJT.GP.SG Nº 73, de 11 de maio de 2020, consolida e uniformiza, no âmbito do Conselho Superior da...

Portarias

2022

Portaria CSJT, SG nº 12, de 1º de julho de 2022

Lotar servidora

 

Portaria CSJT, SG nº 10, de 8 de junho de 2022

Lotar servidores

 

Portaria CSJT, SG nº 9, de 8 de junho...

CSJT aprova uso de orçamento remanescente para reestruturação de CJs na Justiça do Trabalho

A medida, que não incidirá aumento de despesa, vai permitir aos TRTs prosseguirem com a reestruturação das unidades judiciárias e administrativas aprovada pela Resolução CSJT 296/2021.

Equipe de TI do CSJT apresenta novas funcionalidades do PJe à OAB

Expectativa é lançar nova versão do “Painel do advogado” em agosto

Corregedoria Solidária: TRT da 16ª Região inicia arrecadação de alimentos

O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA) passará por correição ordinária na próxima semana (4 a 8 de julho).

Justiça do Trabalho lança pesquisa de satisfação dos sistemas jurídicos e administrativos

A pesquisa é semestral. O levantamento relativo ao 1º semestre de 2022 pode ser respondido até 31 de julho. 

Últimos dias para participar da pesquisa Metas Nacionais 2023 da Justiça do Trabalho 

A pesquisa pode ser respondida até esta sexta-feira (1º/7).

Governança - Portfólio de Projetos e Produtos

Portfólio de Projetos e Produtos

O portfólio de TIC Nacional contribui diretamente para os objetivos estratégicos institucionais da Justiça do Trabalho através da entrega de resultados alcançados...

MONITORAMENTO

MONITORAMENTO

Acórdão CSJT 9251-90-2018-5-90-000 RETOMADA

Documento

Acórdão de reavaliação do projeto para retomada da obra.

Projeto arquitetônico

Documento

Projeto arquitetônico - Fórum Trabalhista Niterói

Empresa é condenada em danos morais por impedir amamentação durante jornada de trabalho

Por maioria de votos, Quarta Câmara do TRT-12 (SC) entendeu que dano é presumido no próprio fato, e que sofrimento e angústia da mãe independem de prova.

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