Normativos de Tecnologia da Informação e Comunicação

RESOLUÇÕES VIGENTES

Resolução CSJT nº 331/2022, que dispõe sobre as diretrizes para concepção, manutenção e gestão dos Sistemas Nacionais adotados pelos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Resolução CSJT nº 332/2022, que altera a Resolução CSJT nº 185, de 24 de março de 2017, que dispõe sobre a padronização do uso, da governança, da infraestrutura e da gestão do Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe instalado na Justiça do Trabalho.

Resolução CSJT nº 333/2022, que altera a Resolução CSJT nº  292, de 20 de maio de 2021, que dispõe sobre a Política de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – PGTIC.

Resolução CSJT n. 292/2021: Dispõe sobre a Política de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (PGTIC). 

Resolução CSJT n. 202/2017: Política de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho Gestão Orçamentária dos recursos alocados na área de Tecnologia da Informação e Comunicação da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Resolução CSJT n. 185/2017: Padronização do uso, governança, infraestrutura e gestão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho.

Resolução n. 88/2011: Referenda o Ato CSJT.GP.SG n.º 222/2011, que trata da Política de Gestão da Segurança Física dos Centros de Processamento de Dados dos Tribunais Regionais do Trabalho.

PLANOS 

Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação da Justiça do Trabalho 2023-2024  (PDTIC-JT - 2023-2024), 

Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação da Justiça do Trabalho (PDTIC-JT), instituído pelo Ato n. 78/CSJT.GP.SG.SETIC.NUGOV.

Plano de Transformação Digital da Justiça do Trabalho (PTD-JT), instituído pelo Ato n. 123/CSJT.GP.SG.SETIC.CGTIC.

GUIAS, MANUAIS E OUTROS NORMATIVOS

Guia Referencial de Governança de Tecnologia da Informação da Justiça do Trabalho, instituído pelo Ato CSJT.SG.SETIC.NUGOV nº 8/2021

Guia Referencial de Segurança da Informação da Justiça do Trabalho, instituído pelo Ato CSJT.SG.SETIC.NUGOV nº 01/2022

ATOS CONJUNTOS

Ato Conjunto TST.CSJT.GP.SG.SETIC n.º 30/2021 - Designa os membros do Comitê Técnico de Segurança da Informação da Justiça do Trabalho - ctSEG.

Ato Conjunto TST.CSJT.GP.SG.SETIC n.º 29/2021- Designa os integrantes do Comitê Técnico de Infraestrutura de Tecnologia da Informação - ctINFRA.

Ato Conjunto TST.CSJT.GP n.º 4/2021: Institui a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (PPPDP).

Ato Conjunto TST.CSJT.GP n.º 46/2020: Atribui o exercício das funções de controlador e encarregado do tratamento de dados pessoais, na forma exigida pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (alterada pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP n.º 15/2022).

Ato Conjunto TST.CSJT.GP n.º 19/2020 - Institui Grupos de Negócio para o Sistema Processo Judicial Eletrônico instalado na Justiça do Trabalho (PJe) (alterado pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP.SG.SETIC n.° 43/2021 e pelo Ato TST.GP n.º 154/2022).

Ato Conjunto TST.CSJT.GP n.º 16/2020: Estabelece as diretrizes e procedimentos para a evolução e manutenção do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) durante a pandemia do Novo Coronavírus.

Ato Conjunto TST.CSJT.GP.SG n.º 6/2020: Dispõe sobre a Política de Suporte ao Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho e institui o Manual de Gestão de Demandas de Sistemas Satélites do PJe (última alteração realizada por meio do Ato Conjunto TST.CSJT.GP  n. º 19/2022).

Ato Conjunto TST.CSJT.GP n.º 40/2018: Dispõe, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos órgãos públicos com o fim de garantir o acesso a informações.

Ato Conjunto TST.CSJT.GP n.º 8/2017: Política de Gestão de Pessoas para a área de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

ATOS CSJT

Ato CSJT.GP.SG.SETIC.CGTIC n.° 132/2022 - Define o conjunto dos itens orçamentários obrigatórios de Tecnologia da Informação e Comunicação da Justiça do Trabalho.

Ato CSJT.GP.SG.SETIC.CGTIC n.º 123/2022 - Aprova o Plano de Transformação Digital da JT.

Ato CSJT.GP.SG.SETIC n.° 87/2022 - Define o portfólio dos Sistemas Nacionais de Tecnologia da Informação e Comunicação da Justiça do Trabalho.

Ato CSJT.GP.SG n.º 40/2022 - Altera a Resolução n. 185/CSJT, de 24 de março de 2017, que dispõe sobre a padronização do uso, da governança, da infraestrutura e da gestão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho.

Ato CSJT.GP.SG.SETIC.NUGOV n.º 78/2021 - Institui o Plano Diretor de TIC da Justiça do Trabalho.

Ato CSJT.GP.SG.SETIC n.º 63/2021 - Institui o Comitê Técnico de Segurança da Informação da Justiça do Trabalho - ctSEG.

Ato CSJT.SG.SETIC.NUGOV n.º 10/2021 - Oficializa o Guia Referencial de Segurança da Informação da Justiça do Trabalho.

Ato CSJT.SG.SETIC.NUGOV n.º 8/2021 - Oficializa o Guia Referencial de Governança de Tecnologia da Informação da Justiça do Trabalho.

Ato CSJT.GP.SG n.º 138/2020 - Reestrutura a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Ato CSJT.GP.SG.SETIC n.º 163/2016 - Estabelece regras e procedimentos específicos para a tramitação de propostas de concessão de diárias e bilhetes de passagem aérea pertinentes às ações e projetos de Tecnologia da Informação coordenados pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (alterado pelo Ato CSJT.GP.SG n.º 70/2018).

Ato CSJT.GP.SG n.º 253/2015 - Institui a Política de Monitoramento do Serviço Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho.

Ato CSJT.GP.SG n.º 342/2014 - Dispõe sobre a política de padronização e atualização da infraestrutura tecnológica que suporta o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT).

Ato CSJT.GP.SG n.º 45/2011 - Dispõe sobre o compartilhamento das atividades de fiscalização de bens e serviços de tecnologia da informação e de comunicações destinados pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho aos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

NORMATIVOS EXTERNOS

Resolução CNJ n.º 468/2022:  Diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Justiça.

Resolução CNJ n.º 455/2022: Institui o Portal de Serviços do Poder Judiciário (PSPJ), na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), para usuários externos.

Resolução CNJ n.º 370/2021: Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD).

Ato CSJT.GP.SG n.º 34/2021: Plano Estratégico da Justiça do Trabalho para o período de 2021 a 2026.

Resolução CNJ n.º 396/2021: Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ).

Resolução CNJ n.º 335/2020: Política pública para a governança e a gestão de processo judicial eletrônico. 

Resolução CNJ n.º 332/2020: A ética, a transparência e a governança na produção e no uso de Inteligência Artificial no Poder Judiciário.

Resolução CSJT n.º 325/2022: Institui a Política de Governança dos Colegiados Temáticos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Resolução CNJ n.º 320/2020: Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais.

Lei Nº 13.853/2019 (altera Lei nº 13.709/2018): Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

NORMATIVOS REVOGADOS

Resolução CSJT n.º 257/2020: Revisão do Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação da Justiça do Trabalho (PETIC-JT) 2015 – 2020, com aplicabilidade para o ano de 2020.

Resolução CSJT n.º 242/2019: Política de Governança do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho.

Resolução CSJT n.º 179/2017: Funcionamento do laboratório de tecnologia para recuperação de ativos, combate à corrupção e lavagem de dinheiro (LAB-LD) no âmbito da Justiça do Trabalho (LAB-CSJT).

Resolução CSJT n.º 215/2017: Política de concepção, manutenção e gestão dos sistemas corporativos nacionais adotados pelos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Ato CSJT.GP.SG.SETIC n.º 17/2016 - Política de Atendimento aos Usuários das Soluções Nacionais de TIC da Justiça do Trabalho.

Ato CSJT.GP.SG n.º 43/2013 - Dispõe sobre a política de nivelamento, atualização e renovação da infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Ato CSJT.GP.SG.ASTIC n.º 116/2010 - Metodologia de Gerenciamento de Projetos Nacionais de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus (MGP/JT).

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