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25/5/2026 - A 10ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista começou nesta segunda-feira (25), com cerimônia oficial realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP). A programação segue até sexta-feira (29) em todos os tribunais do Trabalho do país, com audiências e pautas concentradas na conciliação.

A campanha deste ano tem como slogan “Um acordo muda o jogo” e utiliza referências do futebol para destacar a importância do diálogo e da solução consensual de conflitos trabalhistas.

Acompanhe os dados do evento no Painel da Conciliação Trabalhista.

Cerimônia com um tetracampeão e um acordo milionário

A abertura nacional contou com a presença do vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Caputo Bastos, coordenador da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação da Justiça do Trabalho (Conaproc), e do ex-jogador e tetracampeão mundial em 1994 Mauro Silva.

Durante a solenidade, foi homologado um acordo entre o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região, a Avibras, em recuperação judicial, e a Aeroco, que prevê a quitação de dívidas trabalhistas e a retomada das atividades industriais da empresa.

O entendimento, construído após nove meses de negociações, abrange mais de 1,4 mil trabalhadores e envolve mais de R$ 250 milhões em obrigações acumuladas entre março de 2022 e março de 2026. A expectativa é que a Avibras-Aeroco ultrapasse a marca de 500 empregados contratados até dezembro deste ano.

Conciliação é uma construção coletiva

Durante a cerimônia, o ministro Caputo Bastos ressaltou o papel histórico da conciliação na Justiça do Trabalho e afirmou que a semana temática representa a continuidade de um trabalho realizado diariamente pela magistratura trabalhista. “A conciliação é uma construção coletiva que depende do empenho de todos que estão em campo para conseguir o objetivo final, que é a solução do processo”, afirmou.

O ministro também destacou a celebração de um acordo de grandes proporções homologado durante a abertura do evento. Segundo ele, a conciliação demonstra que a Justiça do Trabalho vai além dos números e produz impacto social concreto. “Vamos abrir a semana de trabalho com chave de ouro”, disse, ao mencionar o entendimento construído entre as partes com atuação do Nupemec do TRT da 15ª Região (Campinas/SP).

Confira a nova edição da Cartilha da Conciliação Trabalhista.

Tricampeão em conciliar

A escolha do TRT-15 para sediar a abertura nacional reforça o protagonismo do tribunal na política conciliatória da Justiça do Trabalho. Em 2025, o regional liderou os resultados da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista pelo terceiro ano consecutivo, com mais de R$ 297 milhões movimentados e cerca de 60 mil pessoas atendidas.

A presidente do TRT-15, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, afirmou que sediar a abertura nacional da campanha tem significado especial no ano em que o tribunal completa 40 anos de instalação. Ela destacou a tradição da corte na política de mediação e conciliação da Justiça do Trabalho. “Ao estimular o diálogo e a construção conjunta de soluções, conseguimos encerrar conflitos de forma mais célere, efetiva e equilibrada para todas as partes”, destacou.

(Nathália Valente/JS/AJ - Foto: TRT-15)

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Justiça Itinerante encerra ação no Marajó com quase 10 mil atendimentos e escuta sobre trabalho decente

ALESSANDRO JACÓ DE ALMEIDA — Fri, 22 May 2026 20:30:00 GMT

Participação da Justiça do Trabalho incluiu atendimentos à população e reunião do Observatório do Trabalho Decente na Amazônia Legal.

Confira mais fotos da ação de itinerância.

22/5/2026 - O Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal encerrou suas atividades, nesta sexta-feira (22), após uma semana de atendimentos e ações voltadas à promoção de direitos no arquipélago do Marajó (PA). Nos quatro primeiros dias da iniciativa, foram registrados 9.861 atendimentos à população dos municípios de Breves, Portel e Melgaço.

Coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a parceria de mais de 50 instituições, incluindo a Justiça do Trabalho, levou serviços de cidadania, saúde e acesso à Justiça a comunidades urbanas, rurais e ribeirinhas da região. O Judiciário Trabalhista participou da mobilização com equipes do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), oferecendo atendimentos trabalhistas e ampliando o acesso à prestação jurisdicional.

A ação como um todo promoveu atendimentos de cidadania, saúde e acesso à Justiça, incluindo atendimentos trabalhistas, previdenciários, fundiários e de infância e juventude, além de emissão de documentos civis e orientação jurídica. A programação contou ainda com escutas com comunidades quilombolas e um casamento coletivo.

Trabalho decente na Amazônia

Um dos destaques da participação da Justiça do Trabalho foi a reunião do Observatório do Trabalho Decente do Poder Judiciário, realizada na quinta-feira (21), em Breves. O encontro reuniu representantes do CNJ, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, lideranças sindicais, trabalhadores e integrantes da sociedade civil para discutir os desafios do mundo do trabalho na região amazônica.

Representantes de diferentes categorias profissionais apresentaram demandas relacionadas à valorização de atividades tradicionais, proteção social, geração de renda e condições de trabalho. As contribuições servirão de subsídio para as atividades do Observatório e para a construção de iniciativas voltadas à promoção do trabalho decente na Amazônia.

Itinerância na Justiça do Trabalho

A participação na ação reforça o compromisso do Judiciário trabalhista com a ampliação do acesso à Justiça em localidades distantes dos grandes centros urbanos. Além das iniciativas realizadas em parceria com outros órgãos, os Tribunais Regionais do Trabalho promovem ações itinerantes próprias em todo o país.

Desde dezembro de 2025, a Resolução CSJT 428/2025 tornou obrigatória a realização de ações itinerantes por todos os Tribunais Regionais do Trabalho, fortalecendo a presença da Justiça do Trabalho em regiões com maior dificuldade de acesso aos serviços presenciais.

A próxima itinerância já tem data e local para acontecer. Será realizada em junho, em Oiapoque (AP). Conheça o Programa Cidadania Aqui Com Você.

Da redação, com informações e fotos da Agência CNJ de Notícias.

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Semana Nacional da Conciliação Trabalhista começa nesta segunda-feira (25)

ALESSANDRO JACÓ DE ALMEIDA — Thu, 21 May 2026 17:35:00 GMT

Cerimônia no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), a partir das 10h, marca a abertura nacional do evento, que terá a presença do tetracampeão Mauro Silva.

21/5/2026 - A 10ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista começa nesta segunda-feira (25) e vai unir os tribunais do trabalho de todo o país em um verdadeiro mutirão de conciliações para tentar finalizar o maior número de processos por meio da solução mediada. A cerimônia oficial de abertura será realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), a partir das 10h, com transmissão ao vivo no YouTube.

A solenidade contará com a presença do ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, vice-presidente do TST e do CSJT e coordenador da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação da Justiça do Trabalho (Conaproc), além do tetracampeão mundial de futebol pela Seleção Brasileira Mauro Silva, convidado especial do evento.

🔔 Ative o lembrete para acompanhar a transmissão:

Em clima de Copa do Mundo

Com o slogan “Um acordo muda o jogo”, a campanha deste ano utiliza o universo do futebol para destacar a importância do diálogo, da cooperação e da construção consensual de soluções nos conflitos trabalhistas, em referência ao ano de Copa do Mundo.

Para o ministro Caputo Bastos, a mobilização reafirma o compromisso da Justiça do Trabalho com o diálogo e a pacificação social. “Assim como no futebol, a conciliação é uma construção coletiva que depende do empenho de todos que estão em campo para conseguir o objetivo: a solução final de um processo”, destaca.

Veja também: Encontro reune servidoras e servidores de todo o país que atuarão na Semana Nacional da Conciliação Trabalhista.

Um tribunal de destaque na conciliação

A escolha do TRT-15 para sediar a abertura nacional reforça o protagonismo histórico da Corte na política conciliatória da Justiça do Trabalho. Ao longo de seus 40 anos de instalação, celebrados em 2026, o tribunal consolidou uma trajetória marcada pelo pioneirismo na adoção de métodos autocompositivos, tornando-se referência nacional em mediação e conciliação trabalhistas.

Na edição do ano passado, o tribunal registrou, pelo terceiro ano consecutivo, a liderança nacional do evento, registrando resultados recordes entre todos os TRTs do país:

Foram mais de R$ 297,1 milhões movimentados;
12.577 audiências realizadas;
Mais de 4,4 mil processos conciliados; e
Cerca de 60 mil pessoas atendidas.

A presidente do TRT-15, desembargadora Ana Paula Lockmann, que também é coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec-JT), destaca a importância da prática conciliatória, que é a essência da Justiça do Trabalho. “Ao estimular o diálogo e a construção conjunta de soluções, conseguimos encerrar conflitos de forma mais célere, efetiva e equilibrada para todas as partes”.

O encerramento da semana temática será promovido no TRT da 6ª Região (PE), outro tribunal que se destaca na política conciliatória.

Campanha entrou em campo no Pará

Em ação preparativa, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) literal entrou em campo em prol da conciliação e da solidariedade. A equipe Cejusc e Nupemec do tribunal participou, na noite desta quarta-feira (20), da partida entre Paysandu e Nacional, pela Copa Verde, realizada no Estádio Olímpico do Mangueirão, em Belém, na última quarta-feira (20).

Saiba mais: TRT-8 (PA/AP) leva campanha de conciliação e solidariedade ao Mangueirão durante jogo do Paysandu

Conciliação a qualquer tempo

Embora haja uma mobilização nacional da Justiça do Trabalho em volta da Semana da Conciliação Trabalhista, vale ressaltar que trabalhadores e empregadores de todo o país podem solicitar audiências conciliatórias a qualquer tempo. Para isso, basta procurar a Vara do Trabalho responsável pelo processo ou entrar em contato com os Cejuscs da sua jurisdição.

Confira também a nova edição da Cartilha da Conciliação Trabalhista.

Com informações do TRT da 15ª Região (Campinas/SP)

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Semana Nacional da Conciliação Trabalhista começa com destaque para acordo bilionário em Campinas

Juliane Barros Sacerdote — Mon, 25 May 2026 18:56:00 GMT

Cerimônia de abertura da 10ª edição do evento reuniu representantes da Justiça do Trabalho, do Ministério Público, da advocacia e do futebol brasileiro

1º Trimestre 2025
2º Trimestre 2025
3º Trimestre 2025
4º Trimestre 2025
Demonstrativo Estátistico-Anual de 2025

25/05/2026 - A 10ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista começou nesta segunda-feira (25), com cerimônia oficial realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP). A abertura nacional do mutirão contou com a presença do vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Caputo Bastos, coordenador da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação da Justiça do Trabalho (Conaproc), e do ex-jogador e tetracampeão mundial Mauro Silva.

A campanha deste ano tem como slogan “Um acordo muda o jogo” e utiliza referências do futebol para destacar a importância do diálogo e da solução consensual de conflitos trabalhistas. A programação da semana segue até sexta-feira (29) em todos os Tribunais Regionais do Trabalho do país, com audiências e pautas concentradas na conciliação.

Durante a solenidade, foi homologado um acordo entre os sindicatos metalúrgicos de São José dos Campos e região, a Avibras, em recuperação judicial, e a Aeroco, que prevê a quitação de dívidas trabalhistas e a retomada das atividades industriais da empresa.

A presidente do TRT-15, Ana Paula Pellegrina Lockmann, afirmou que sediar a abertura nacional da campanha tem significado especial no ano em que o tribunal completa 40 anos de instalação. Ela destacou a tradição da corte na política de mediação e conciliação da Justiça do Trabalho. “Ao estimular o diálogo e a construção conjunta de soluções, conseguimos encerrar conflitos de forma mais célere, efetiva e equilibrada para todas as partes”, destacou.
Na cerimônia, a desembargadora também lembrou a atuação da Justiça do Trabalho em mediações realizadas durante a pandemia da covid-19, inclusive nas negociações para a retomada do futebol paulista.

O vice-procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho da 15ª Região, Ronaldo José de Lira, ressaltou a importância da mediação para a pacificação social e recordou as negociações conduzidas no TRT-15 durante o período de paralisação das competições esportivas. “Com muito trabalho, conseguimos chegar à retomada do futebol paulista naquele momento difícil”, pontuou.

Confira como foi a cerimônia de abertura:

Também participaram da cerimônia magistrados, membros do Ministério Público do Trabalho, representantes da advocacia, de entidades de classe e servidores da Justiça do Trabalho. Mauro Silva recebeu homenagem do TRT-15 ao lado do ministro Caputo Bastos, com a entrega da moeda comemorativa pelos 40 anos do tribunal.

(Nathália Valente/JS)

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Governança - Normativos

Magda Vargas Roque — Tue, 02 Mar 2021 19:57:00 GMT

Normativos de Tecnologia da Informação e Comunicação

Resoluções Vigentes

Resolução CSJT nº 425/2025, que dispõe sobre a Política de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus (PGTIC-JT).

Resolução CSJT nº 424/2025, que dispõe sobre a Política de Concepção, Manutenção e Gestão dos Produtos Digitais adotados pelos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Resolução CSJT nº 397/2024, que Institui a Política de Gerenciamento de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus (PGSERV-TIC).

Resolução CSJT nº 332/2022, que altera a Resolução CSJT nº 185, de 24 de março de 2017, que dispõe sobre a padronização do uso, da governança, da infraestrutura e da gestão do Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe instalado na Justiça do Trabalho.

Resolução CSJT n. 185/2017: Padronização do uso, governança, infraestrutura e gestão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho.

Resolução n. 88/2011: Referenda o Ato CSJT.GP.SG n.º 222/2011, que trata da Política de Gestão da Segurança Física dos Centros de Processamento de Dados dos Tribunais Regionais do Trabalho.

Planos

Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação da Justiça do Trabalho 2023-2024 (PDTIC-JT - 2023-2024),

Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação da Justiça do Trabalho (PDTIC-JT), instituído pelo Ato n. 78/CSJT.GP.SG.SETIC.NUGOV.

Plano de Transformação Digital da Justiça do Trabalho (PTD-JT), instituído pelo Ato n. 123/CSJT.GP.SG.SETIC.CGTIC.

Guias, Manuais e Outros Normativos

Guia Referencial de Governança de Tecnologia da Informação da Justiça do Trabalho, instituído pelo Ato CSJT.SG.SETIC.NUGOV nº 8/2021

Guia Referencial de Segurança da Informação da Justiça do Trabalho, instituído pelo Ato CSJT.SG.SETIC.NUGOV nº 01/2022

Guia de Gestão de Produtos Digitais da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, instituído pelo Ato CSJT.GP.SG.SETIC n.º 52/2026

Atos Conjuntos

Ato Conjunto TST.CSJT.GP n.º 18/2026 - Designa os membros do Comitê Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação (CNTIC)
Ato Conjunto TST.CSJT.GP n.º 41/2025 - Institui o Processo de Comunicação de Incidentes Cibernéticos na Justiça do Trabalho (PCIC).
Ato Conjunto TST.CSJT.GP n.º 23/2025 - Institui o modelo de Termo de Uso para Compartilhamento de Dados em Produtos Nacionais da Justiça do Trabalho.
Ato Conjunto TST.CSJT.GP.SG.SETIC n.º 30/2021 - Designa os membros do Comitê Técnico de Segurança da Informação da Justiça do Trabalho - ctSEG.

Ato Conjunto TST.CSJT.GP.SG.SETIC n.º 29/2021 - Designa os integrantes do Comitê Técnico de Infraestrutura de Tecnologia da Informação - ctINFRA.

Ato Conjunto TST.CSJT.GP n.º 4/2021: Institui a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (PPPDP).

Ato Conjunto TST.CSJT.GP n.º 46/2020: Atribui o exercício das funções de controlador e encarregado do tratamento de dados pessoais, na forma exigida pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (alterada pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP n.º 15/2022).

Ato Conjunto TST.CSJT.GP n.º 19/2020 - Institui Grupos de Negócio para o Sistema Processo Judicial Eletrônico instalado na Justiça do Trabalho (PJe) (alterado pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP.SG.SETIC n.° 43/2021 e pelo Ato TST.GP n.º 154/2022).

Ato Conjunto TST.CSJT.GP n.º 16/2020: Estabelece as diretrizes e procedimentos para a evolução e manutenção do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) durante a pandemia do Novo Coronavírus.

Ato Conjunto TST.CSJT.GP.SG n.º 6/2020: Dispõe sobre a Política de Suporte ao Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho e institui o Manual de Gestão de Demandas de Sistemas Satélites do PJe (última alteração realizada por meio do Ato Conjunto TST.CSJT.GP n. º 19/2022).

Ato Conjunto TST.CSJT.GP n.º 40/2018: Dispõe, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos órgãos públicos com o fim de garantir o acesso a informações.

Ato Conjunto TST.CSJT.GP n.º 8/2017: Política de Gestão de Pessoas para a área de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Atos CSJT

Ato CSJT.GP.SG.SETIC.CGTIC n.° 132/2022 - Define o conjunto dos itens orçamentários obrigatórios de Tecnologia da Informação e Comunicação da Justiça do Trabalho.

Ato CSJT.GP.SG.SETIC.CGTIC n.º 123/2022 - Aprova o Plano de Transformação Digital da JT.

Ato CSJT.GP.SG.SETIC n.º 52/2026 - Institui o Guia de Gestão de Produtos Digitais da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, em atendimento ao art. 1º da Resolução CSJT n.º 424, de 28 de outubro de 2025.

Ato CSJT.GP.SG.SETIC n.º 54/2026 - Define o Portfólio de Produtos Digitais Nacionais da Justiça do Trabalho.

Ato CSJT.GP.SG n.º 40/2022 - Altera a Resolução n. 185/CSJT, de 24 de março de 2017, que dispõe sobre a padronização do uso, da governança, da infraestrutura e da gestão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho.

Ato CSJT.GP.SG.SETIC.NUGOV n.º 78/2021 - Institui o Plano Diretor de TIC da Justiça do Trabalho.

Ato CSJT.GP.SG.SETIC n.º 63/2021 - Institui o Comitê Técnico de Segurança da Informação da Justiça do Trabalho - ctSEG.

Ato CSJT.SG.SETIC.NUGOV n.º 10/2021 - Oficializa o Guia Referencial de Segurança da Informação da Justiça do Trabalho.

Ato CSJT.SG.SETIC.NUGOV n.º 8/2021 - Oficializa o Guia Referencial de Governança de Tecnologia da Informação da Justiça do Trabalho.

Ato CSJT.GP.SG n.º 138/2020 - Reestrutura a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Ato CSJT.GP.SG.SETIC n.º 163/2016 - Estabelece regras e procedimentos específicos para a tramitação de propostas de concessão de diárias e bilhetes de passagem aérea pertinentes às ações e projetos de Tecnologia da Informação coordenados pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (alterado pelo Ato CSJT.GP.SG n.º 70/2018).

Ato CSJT.GP.SG n.º 253/2015 - Institui a Política de Monitoramento do Serviço Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho.

Ato CSJT.GP.SG n.º 342/2014 - Dispõe sobre a política de padronização e atualização da infraestrutura tecnológica que suporta o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT).

Ato CSJT.GP.SG n.º 45/2011 - Dispõe sobre o compartilhamento das atividades de fiscalização de bens e serviços de tecnologia da informação e de comunicações destinados pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho aos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Normativos Externos

Resolução CNJ n.º 468/2022: Diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Justiça.

Resolução CNJ n.º 455/2022: Institui o Portal de Serviços do Poder Judiciário (PSPJ), na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), para usuários externos.

Resolução CNJ n.º 370/2021: Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD).

Ato CSJT.GP.SG n.º 34/2021: Plano Estratégico da Justiça do Trabalho para o período de 2021 a 2026.

Resolução CNJ n.º 396/2021: Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ).

Resolução CNJ n.º 335/2020: Política pública para a governança e a gestão de processo judicial eletrônico.

Resolução CNJ n.º 332/2020: A ética, a transparência e a governança na produção e no uso de Inteligência Artificial no Poder Judiciário.

Resolução CSJT n.º 325/2022: Institui a Política de Governança dos Colegiados Temáticos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Resolução CNJ n.º 320/2020: Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais.

Lei Nº 13.853/2019 (altera Lei nº 13.709/2018): Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Normativos Revogados

Resolução CSJT n.º 257/2020: Revisão do Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação da Justiça do Trabalho (PETIC-JT) 2015 – 2020, com aplicabilidade para o ano de 2020.

Resolução CSJT n.º 242/2019: Política de Governança do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho.

Resolução CSJT n.º 179/2017: Funcionamento do laboratório de tecnologia para recuperação de ativos, combate à corrupção e lavagem de dinheiro (LAB-LD) no âmbito da Justiça do Trabalho (LAB-CSJT).

Resolução CSJT n.º 215/2017: Política de concepção, manutenção e gestão dos sistemas corporativos nacionais adotados pelos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Ato CSJT.GP.SG.SETIC n.º 17/2016 - Política de Atendimento aos Usuários das Soluções Nacionais de TIC da Justiça do Trabalho.

Ato CSJT.GP.SG n.º 43/2013 - Dispõe sobre a política de nivelamento, atualização e renovação da infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Ato CSJT.GP.SG.ASTIC n.º 116/2010 - Metodologia de Gerenciamento de Projetos Nacionais de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus (MGP/JT).

Resolução CSJT nº 331/2022, que dispõe sobre as diretrizes para concepção, manutenção e gestão dos Sistemas Nacionais adotados pelos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Resolução CSJT nº 333/2022, que altera a Resolução CSJT nº 292, de 20 de maio de 2021, que dispõe sobre a Política de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – PGTIC.

Resolução CSJT n. 292/2021: Dispõe sobre a Política de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (PGTIC).

Resolução CSJT n. 202/2017: Política de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho Gestão Orçamentária dos recursos alocados na área de Tecnologia da Informação e Comunicação da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) - Conteúdo Parte Final

Lúcio Mafra — Tue, 02 Dec 2025 20:13:00 GMT

Como acompanhar seu pedido?

Você pode acompanhar seu pedido pelos seguintes canais:

Disque Ouvidoria 0300-644-3444 - Opção 6

Pelo e-mail: ouvidoriageral@csjt.jus.br

Ou por este link:

Consulta de Manifestações

E se meu pedido for recusado?

Se o seu pedido de acesso à informação for negado, total ou parcialmente, ou se você não receber a explicação do motivo da recusa, é possível entrar com um recurso, utilizando o mesmo formulário de SIC acima, selecionando novamente Pedido de Informação; no texto, sugerimos que relate trata-se de Recurso a um Pedido de Informação, bem como o número do pedido inicial.
📅 Prazo para recorrer: Você tem 10 dias para apresentar o recurso, contando da data em que ficou sabendo da decisão.
O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) vai enviar seu recurso para a autoridade responsável analisar. A autoridade depende de quem negou o pedido:

Presidente do TST: quando a decisão foi de um Secretário-Geral ou Diretor do Tribunal.
Presidente do CSJT: se a decisão foi do Secretário-Geral do CSJT.
Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho: se foi o Diretor da Corregedoria-Geral.
Ministro-Diretor da ENAMAT: se foi o Subsecretário Administrativo-Acadêmico.
Ministro: se a decisão foi de um Chefe de Gabinete.

Análise do recurso A autoridade responsável tem 5 dias para responder:

Pode autorizar o acesso à informação solicitada.
Ou explicar, de forma clara, por que manteve a negativa.

Novo recurso (segunda chance)
Se você não concordar com a decisão desse primeiro recurso, ainda pode fazer um novo recurso ao Presidente do TST ou do CSJT, em até 10 dias, a partir da resposta que recebeu.

Relatórios Estatísticos do SIC

O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) do CSJT elabora, anualmente, um relatório estatístico específico, que apresenta de forma clara e organizada:

A quantidade de pedidos de informação recebidos no período;
O número de pedidos atendidos;
O número de pedidos indeferidos (negados);
Informações genéricas sobre os solicitantes, como perfil e localização (quando informado).

Importante: Esse relatório é exclusivo do SIC e trata apenas dos pedidos de acesso à informação feitos com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Ele é diferente dos relatórios gerais da Ouvidoria, que incluem manifestações como sugestões, elogios, reclamações, denúncias e solicitações diversas.

2028 - Relatório Trimestral e Anual

1º Trimestre 2028
2º Trimestre 2028
3º Trimestre 2028
4º Trimestre 2028
Demonstrativo Estátistico-Anual de 2028

2027 - Relatório Trimestral e Anual

1º Trimestre 2027
2º Trimestre 2027
3º Trimestre 2027
4º Trimestre 2027
Demonstrativo Estátistico-Anual de 2027

2026 - Relatório Trimestral e Anual

1º Trimestre 2026
2º Trimestre 2026
3º Trimestre 2026
4º Trimestre 2026
Demonstrativo Estátistico-Anual de 2026

2025 - Relatório Trimestral e Anual

2024 - Relatório Trimestral e Anual

1º Trimestre 2024
2º Trimestre 2024
3º Trimestre 2024
4º Trimestre 2024
Demonstrativo Estátistico-Anual de 2024

2023 - Relatório Trimestral e Anual

1º Trimestre 2023
2º Trimestre 2023
3º Trimestre 2023
4º Trimestre 2023
Demonstrativo Estátistico-Anual de 2023

2022 - Relatório Trimestral e Anual

1º Trimestre 2022
2º Trimestre 2022
3º Trimestre 2022
4º Trimestre 2022
Demonstrativo Estátistico-Anual de 2022

2021 - Relatório Trimestral e Anual

1º Trimestre 2021
2º Trimestre 2021
3º Trimestre 2021
4º Trimestre 2021
Demonstrativo Estátistico-Anual de 2021

2020 - Relatório Trimestral e Anual

1º Trimestre 2020
2º Trimestre 2020
3º Trimestre 2020
4º Trimestre 2020
Demonstrativo Estátistico-Anual de 2020

2019 - Relatório Trimestral e Anual

1º Trimestre 2019
2º Trimestre 2019
3º Trimestre 2019
4º Trimestre 2019

2018 - Relatório Trimestral e Anual

1º Trimestre 2018
2º Trimestre 2018
3º Trimestre 2018
4º Trimestre 2018
Demonstrativo Estatístico - ANUAL de 2018

2017 - Relatório Trimestral e Anual

1º Trimestre de 2017
Demonstrativo Estatístico - 2º Trimestre de 2017
Demonstrativo Estatístico - 3º Trimestre de 2017
Demonstrativo Estatístico - 4º Trimestre de 2017

2016 - Relatório Trimestral e Anual

1º Trimestre de 2016
2º Trimestre de 2016
3º Trimestre de 2016
4º Trimestre de 2016

Atos da Secretaria-Geral do CSJT

Mizael Mendes de Moraes — Wed, 30 Mar 2022 16:22:00 GMT

2026

ATO CSJT.SG N° 13

Dispensa e designação de Função Comissionada no âmbito da SEJUR.

ATO CSJT.SG N° 12

Dispensa e designações de FC no âmbito da SEOFI.

ATO CSJT.SG N° 11

Dispensa da função comissionada no âmbito da Secretaria de Orçamento e Finanças do CSJT.

ATO CSJT.SG N° 10

Dispensa de função comissionada no âmbito da Coordenadoria Técnica do Processo Judicial Eletrônico do CSJT.

ATO CSJT.SG N° 9

Dispensa e designação no âmbito da Secretaria de Auditoria do CSJT.

ATO CSJT.SG N° 8

Dispensa e designações de FC no âmbito da SEOFI.

ATO CSJT.SG N° 7

Progressão e promoção funcional de servidores, referente ao mês de janeiro de 2026.

ATO CSJT.SG N° 6

Designação de função comissionada.

ATO CSJT.SG N° 5

Dispensa e designação de função comissionada.

ATO CSJT.SG N° 4

Progressão funcional de servidores.

ATO CSJT.SG N° 3

Dispensa e designação de FC no âmbito da SETIC

ATO CSJT.SG N° 2

Progressão e promoção funcional de servidores, referente ao mês de janeiro de 2026.

ATO CSJT.SG N° 1

Designação para exercer encargo de substituto no âmbito da Secretaria Jurídica.

2025

ATO CSJT.SG N° 40

Dispena e designação de FC no âmbito da Sejur.

ATO CSJT.SG N° 39

Concessão de progressão funcional.

ATO CSJT.SG N° 38

Dispensa e designação de Função Comissionada e de encargo de substituição no âmbito da Secretaria de Gestão de Pessoas do CSJT.

ATO CSJT.SG N° 37

Dispensa e designação de Funções Comissionadas no âmbito da Coordenadoria Técnica do Processo Judicial Eletrônico (CTPJE).

ATO CSJT.SG N° 36

Dispensa de Função Comissionada e do encargo de substituta no âmbito da Coordenadoria de Governança de Contratações e de Obras do CSJT.

Concessão de progressão funcional.

Dispensa do encargo de substituto legal e eventual do titular da função comissionada no âmbito da Secretaria de Auditoria do CSJT.

Concessão de progressão funcional.

ATO CSJT.SG Nº 32

Dispensa e designação do encargo de substituto no âmbito da Secretaria de Auditoria do CSJT.

Dispensa de função comissionada no âmbito do SGRCSJT.

ATO CSJT.SG Nº 30

Subdelegação do CNPJ do CSJT.

ATO CSJT.SG Nº 29

Concessão de progressão funcional.

ATO CSJT.SG Nº 28

Dispensa e designação de funcão comissionada.

Designação de função comissionada.

ATO CSJT.SG Nº 26

Dispensa de funcão comissionada.

ATO CSJT.SG.SGPES Nº 25

Concessão de promoção funcional

ATO CSJT.SG.SGPES Nº 24

Retificação de data de progressão funcional

Designação de função comissionada.

Dispensa e designação de função comissionada.

Designação de função comissionada.

ATO CSJT.SG Nº 20

Dispensa e designação de função comissionada.

Dispensa e designação de função comissionada.

ATO CSJT.SG Nº 1 8

Dispensa e designação de função comissionada.

ATO CSJT.SG Nº 1 7

Dispensa e designação de função comissionada.

ATO CSJT.SG Nº 16

Progressão funcional de servidor.

ATO CSJT.SG Nº 1 5

Dispensa e designação de função comissionada.

Dispensa e designação de função comissionada.

Progressão funcional de servidor.

ATO CSJT.SG Nº 12

Dispensa e designação de função comissionada.

Dispensa e designação de função comissionada.

ATO CSJT.SG.SGPES Nº 10

Progressão funcional de servidor.

Dispensa e designação de função comissionada.

ATO CSJT.SG Nº 8

Progressão e promoção funcional dos servidores.

Dispensa e designação de função comissionada.

ATO CSJT.SG Nº 6

Dispensa e designação de função comissionada.

ATO CSJT.SG nº 5

Designação de função comissionada.

Dispensa de função comissionada.

ATO CSJT.SG Nº 3

Dispensa e designação de função comissionada.

ATO CSJT.SG Nº 2

Dispensa e designação de função comissionada.

ATO CSJT.SG Nº 1

Dispensa de função comissionada.

2024

ATO CSJT.SG Nº 50

Promoção funcional no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

ATO CSJT.SG Nº 49

Progressão funcional e retificação do Ato CSJT.SG.SGPES n.º 48/2024.

ATO CSJT.SG Nº 48

Progressão e retificação de progressão funcional no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

ATO CSJT.SG Nº 47

Designação e dispensa de FC na CTPJE

ATO CSJT.SG Nº 46

Progressão e promoção funcional no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho

ATO CSJT.SG Nº 45

Designação e dispensas de encargos de substitutos no âmbito da SETIC

ATO CSJT. SG Nº 44

Progressão funcional no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho

ATO CSJT.SG Nº 43

Dispensa e designação de função comissionada no âmbito da Coordenadoria de Governança de Contratações e de Obras.

ATO CSJT.SG Nº 42

Dispensa e designação de função comissionada no âmbito da Coordenadoria Técnica do Processo Judicial Eletrônico (CTPJE).

ATO CSJT.SG Nº 41

Designação de função comissionada no âmbito da Coordenadoria Técnica do Processo Judicial Eletrônico (CTPJE).

ATO CSJT.SG Nº 40

Dispensa e designação de função comissionada no âmbito da Secretaria de Gestão de Pessoas do CSJT.

ATO CSJT.SG Nº 39

Dispensa e designação de função comissionada no âmbito da Coordenadoria de Gestão Documental e Memória (CDOCM).

ATO CSJT.SG Nº 38

Designação de função comissionada no âmbito da Secretaria de Auditoria.

ATO CSJT.SG Nº 37

Dispensa e designação de função comissionada no âmbito da Coordenadoria Técnica do Processo Judicial Eletrônico.

ATO CSJT.SG Nº 36

Designação de função comissionada no âmbito da Coordenadoria de Governança de Contratações e de Obras.

Dispensa de função comissionada no âmbito da Coordenadoria Técnica do Processo Judicial Eletrônico.

Dispensa de função comissionada no âmbito da Secretaria de Gestão de Pessoas do CSJT.

Dispensa e designação de função comissionada no âmbito da Coordenadoria de Governança de Contratações e de Obras.

ATO CSJT.SG Nº 32

Dispensa e designação de função comissionada no âmbito da Coordenadoria Técnica do Processo Judicial Eletrônico.

Designação de função comissionada no âmbito da Secretaria de Orçamento e Finanças do CSJT.

ATO CSJT.SG Nº 29

Dispensa e designação de função comissionada no âmbito da Coordenadoria Técnica do Processo Judicial Eletrônico.

ATO CSJT.SG Nº28

Progressão funcional no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho

Dispensa de função comissionada no âmbito da Coordenadoria Técnica do Processo Judicial Eletrônico do CSJT.

ATO CSJT.SG Nº 26

Designação de função comissionada no âmbito da Secretaria-Geral do CSJT.

ATO CSJT.SG Nº 25

Dispensa de função comissionada no âmbito da Secretaria de Gestão de Pessoas do CSJT.

ATO CSJT.SG Nº 24

Dispensa de função comissionada no âmbito da Coordenadoria de Governança de Contratações e de Obras do CSJT.

Dispensa de função comissionada no âmbito da Secretaria-Geral do CSJT.

Designação de função comissionada no âmbito da Coordenadoria Técnica do Processo Judicial Eletrônico.

Designação, dispensa de função e dispensa de encargo de substituição de função comissionada no âmbito da Coordenadoria de Governança de Contratações e de Obras do CSJT.

ATO CSJT.SG Nº 20

Dispensa e designação de função comissionada no âmbito da Secretaria-Geral do CSJT.

Designa função comissionada no âmbito da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do CSJT.

ATO CSJT.SG Nº 18

Designa função comissionada no âmbito da Secretaria de Gestão de Pessoas do CSJT.

ATO CSJT.SG Nº 17

Dispensa e designação para exercer encargo de substituto no âmbito da Secretaria Jurídica, Processual e de Apoio às Sessões do CSJT.

ATO CSJT.SG Nº 16

Progressão funcional, no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

ATO CSJT.SG Nº 15

Dispensa e designação de função comissionada no âmbito da Secretaria de Auditoria do CSJT.

Designação , Dispensa e encargo de substituição no âmbito da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do CSJT.

Designa função comissionada no âmbito da Coordenadoria Técnica do Processo Judicial Eletrônico e Coordenadoria de Sistemas Administrativos Nacionais.

Designa função comissionada no âmbito da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica do CSJT.

ATO CSJT.SG Nº 10

Dispensa de função comissionada no âmbito da Coordenadoria Técnica do Processo Judicial Eletrônico e Coordenadoria de Sistemas Administrativos.

Dispensa e designação de função comissionada no âmbito da Secretaria Jurídica, Processual e de Apoio às Sessões do CSJT.

ATO CSJT.SG Nº 6

Institui GT para apoiar implantação do SIGEP-JT no TRT1

Dispensa de função comissionada no âmbito da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica do CSJT.

ATO CSJT.SG Nº 2

Dispensa e designação de função comissionada no âmbito da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica do CSJT.

ATO CSJT.SG Nº 1

Dispensa de função comissionada no âmbito da Secretaria de Gestão de Pessoas do CSJT.

2023

ATO CSJT.SG Nº 42

Dispensa de função comissionada no âmbito da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica do CSJT.

ATO CSJT.SG Nº 40

Dispensa de função comissionada no âmbito da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica do CSJT.

ATO CSJT.SG Nº 39

Ratifica artigos do ATO CSJT.SG N.º 36, de 31 de outubro de 2023.

ATO CSJT.SG Nº 38

Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea e o pagamento de diárias.

ATO CSJT.SG Nº 37

Dispensa de função comissionada no âmbito da Coordenadoria Técnica do Processo Judicial Eletrônico (CTPJe).

ATO CSJT.SG Nº 36

Dispensa e designação de função comissionada no âmbito da Coordenadoria de SistemasAdministrativos Nacionais e da Coordenadoria Técnicado Processo Judicial Eletrônico.

Dispensa de função comissionada no âmbito da Coordenadoria Técnica do Processo Judicial Eletrônico (CTPJe).

Dispensa e designação de função comissionada no âmbito da Secretaria de Orçamento e Finanças do CSJT.

Designa função comissionada no âmbito da Coordenadoria de de Gestão Documental e Memória do CSJT.

Dispensa e designação de função comissionada no âmbito da Secretaria de Orçamento e Finanças do CSJT.

ATO CSJT.SG Nº 30

Dispensa e designação de função comissionada no âmbito da daSecretaria de Gestão de Pessoas do CSJT.

ATO CSJT.SG Nº 29

Dispensa de função comissionada no âmbito da Coordenadoria Técnica do Processo Judicial Eletrônico (CTPJe).

Dispensa e designação de função comissionada no âmbito da Secretaria de Orçamento e Finanças do CSJT.

ATO CSJT.SG Nº 26

Dispensa e designação de função comissionada no âmbito da Coordenadoria Técnica do Processo Judicial Eletrônico (CTPJe).

ATO CSJT.SG Nº 25

Designa função comissionada no âmbito da Coordenadoria de Governança de Contratações e de Obrasdo CSJT.

ATO CSJT.SG Nº 24

Dispensa e designação de função comissionada no âmbito da Secretaria de Gestão de Pessoas do CSJT.

Designa função comissionada no âmbito da Secretaria Jurídica, Processual e de Apoio às Sessões do CSJT.

Dispensa e designação de função comissionada no âmbito da Secretaria Jurídica, Processual e de Apoio às Sessões do CSJT.

Designa função comissionada no âmbito da Coordenadoria de Governança de Contratações e de Obras (CGCO).

Designa função comissionada no âmbito da Secretaria de de Gestão de Pessoas do CSJT.

ATO CSJT.SG Nº 18

Dispensa e designação de função comissionada no âmbito da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic).

ATO CSJT.SG Nº 17

Designação para função comissionada no âmbito da Coordenadoria de Gestão Documental e Memória.

ATO CSJT.SG Nº16

Dispensa e designação de funções comissionadas no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

ATO CSJT.SG Nº 15

Designação para função comissionada no âmbito da Secretaria Jurídica, Processual e de Apoio às Sessões do CSJT.

Dispensa e designação para função comissionada no âmbito da Secretaria Jurídica, Processual e de Apoio às Sessões do CSJT.

Progressão funcional no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

ATO CSJT.SG Nº 12

Dispensa e designação de funções comissionadas no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Progressão funcional no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

ATO CSJT.SG Nº 10

(Não produzido)

Designação para exercício de encargo de substituto de titular de função comissionada no âmbito da Secretaria de Gestão de Pessoas do CSJT.

ATO CSJT.SG Nº 8

Retificar o ATO CSJT.SG n.º 6/2023.

Dispensa de função comissionada no âmbito da Secretaria Jurídica, Processual e de Apoio às Sessões do CSJT.

ATO CSJT.SG Nº 6

Dispensa e designação para função comissionada no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

ATO CSJT.SG Nº 5

Dispensa e designação de função comissionada no âmbito da Secretaria de Auditoria do CSJT.

Retificar o ATO CSJT.SG n.º 58, de 29 de dezembro de 2022

ATO CSJT.SG Nº 3

Dispensa e designação de função comissionada no âmbito da Secretaria de Gestão de Pessoas do CSJT.

2022

ATO CSJT.SG Nº 58

Dispensa de função comissionada no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

ATO CSJT.SG Nº 57

(Não produzido)

ATO CSJT.SG Nº 55

Dispensa de função comissionada no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

ATO CSJT.SG Nº 54

Designação para função comissionada no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

ATO CSJT.SG Nº 53

Designação para função comissionada no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

ATO CSJT.SG Nº 52

Progressão funcional no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

ATO CSJT.SG Nº 51

Designação para função comissionada no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

ATO CSJT.SG Nº 50

Designações para função comissionada no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

ATO CSJT.SG Nº 49

Dispensa e Designação de Função Comissionada no âmbito da Secretaria de Gestão de Pessoas do CSJT.

ATO CSJT.SG Nº 48

Dispensa servidor.

ATO CSJT.SG Nº 47

Dispensa servidora.

ATO CSJT.SG Nº 45

Designação de servidora.

ATO CSJT.SG Nº 44

Designações para função comissionada no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

ATO CSJT.SG.SGPES Nº 43

Homologa o resultado da avaliação de desempenho funcional de servidores.

ATO CSJT.SG Nº 42

(Não produzido)

ATO CSJT.SG Nº 41

Dispensa e designação de função comissionada no âmbito da Secretaria de Orçamento e Finanças do CSJT.

ATO CSJT.SG Nº 40

Dispensa e Designação de Função Comissionada no âmbito da Secretaria de Gestão de Pessoas do CSJT.

ATO CSJT.SG Nº 39

Dispensa e designação para função comissionada no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

ATO CSJT.SG Nº 38

Dispensa e designação de servidores no âmbito da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do CSJT.

ATO CSJT.SG Nº 37

Designação de servidor

ATO CSJT.SG Nº 36

Dispensa e designação de função comissionada no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Designação de servidora

Designação para exercer função comissionada no âmbito da Secretaria-Geral do CSJT.

ATO CSJT.SG Nº 32

Designação de servidor

Dispensa e designação de função comissionada no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Designação de servidor

ATO CSJT.SG Nº 30

Dispensa e designação de função comissionada no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

ATO CSJT.SG Nº 29

(Não produzido)

ATO CSJT.SG Nº 28

Autoriza emissão de bilhetes de passagem aérea e pagamento de diárias de viagem.

Retificação do ATO CSJT.SG Nº 22/2022.

ATO CSJT.SG.SGPES Nº 26

Progressão funcional no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

ATO CSJT.SG Nº 25

Retifica os artigos 4º e 5º do ATO CSJT.SG Nº 24, de 15 de julho de 2022.

ATO CSJT.SG Nº 24

Dispensa e designa servidores

Dispensa servidora.

Autorização de emissão de bilhetes de passagem aérea e pagamento de diárias de viagem.

Delegação de competência para utilização do Certificado Digital expedido para o CNPJ do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

ATO CSJT.SG Nº 20

Retifica o artigo 1º do ATO CSJT.SG Nº 18, de 1º de julho de 2022.

Dispensa servidora

ATO CSJT.SG Nº 18

Designa servidor

ATO CSJT.SG Nº 16

Dispensar e designar servidores

ATO CSJT.SG Nº 17

Retificar os artigos 1º e 2º do ATO CSJT.SG Nº 15, de 28 de junho de
2022

ATO CSJT.SG Nº 15

Dispensar e designar servidores

Dispensa e designação de servidores

Dispensar servidora

ATO CSJT.SG Nº 12

Dispensar servidor

Designação de servidores

ATO CSJT.SG Nº 10

(Não produzido)

Designação de servidor

ATO CSJT.SG Nº 8

Designação de Servidora

ATO CSJT.SG.SGPES Nº 6

Progressão funcional no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Designação de servidora

ATO CSJT.SG.SETIC.NUGOV N° 1

Autoriza emissão de bilhetes de passagem aérea e pagamento de diárias de viagem.

ATO CSJT.SG.SGPES Nº 3

Progressão funcional no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

ATO CSJT.SG.SEGPES Nº 2

Progressão funcional no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Oficializa a segunda versão do Guia Referencial de Segurança da Informação da Justiça do Trabalho.

2021

ATO CSJT.SG.SGPES Nº 12

Homologa o resultado da avaliação de desempenho funcional de servidores.

ATO CSJT.SG.SGPES Nº 11

Homologa o resultado da avaliação de desempenho funcional de servidores.

ATO CSJT.SG.SETIC.NUGOV Nº 10

Oficializa o Guia Referencial de Segurança da Informação da Justiça do Trabalho.

ATO CSJT.SG.SGPES Nº 9

Homologa o resultado da avaliação de desempenho funcional de servidores.

ATO CSJT.SG.SETIC.NUGOV Nº 8

Oficializa o Guia Referencial de Governança de TIC da Justiça do Trabalho.

ATO CSJT.SG.SGPES Nº 7

Homologa o resultado da avaliação de desempenho funcional de servidores.

ATO CSJT.SG.SGPES Nº 6

Homologa o resultado da avaliação de desempenho funcional de servidores.

ATO CSJT.SG.SGPES Nº 5

Homologa o resultado da avaliação de desempenho funcional de servidores.

ATO CSJT.SG.SGPES Nº 4

Homologa o resultado da avaliação de desempenho funcional de servidores.

ATO CSJT.SG.SGPES Nº 3

Homologa o resultado da avaliação de desempenho funcional de servidores.

ATO CSJT.SG.SGPES Nº 2

Homologa o resultado da avaliação de desempenho funcional de servidores.

ATO CSJT.SG.SGPES Nº 1

Homologa o resultado da avaliação de desempenho funcional de servidores.

2020

ATO CSJT.SG.SGPES Nº 16

Retifica Ato de homologação do resultado da avaliação de desempenho funcional de servidor.

ATO CSJT.SG.SGPES Nº 15

Homologa o resultado da avaliação de desempenho funcional de servidor.

ATO CSJT.SG.SGPES Nº 14

Homologa o resultado da avaliação de desempenho funcional de servidores.

ATO CSJT.SG.SGPES Nº 13

Homologa o resultado da avaliação de desempenho funcional de servidores.

ATO CSJT.SG.SGPES Nº 11

Homologa o resultado da avaliação de desempenho funcional de servidores.

ATO CSJT.SG.SGPES Nº 10

Ratifica o Anexo II do ATO CSJT.SG.SGPES nº 8, de 25 de maio de 2020, publicado no Boletim Interno nº 23, de 12/6/2020.

ATO CSJT.SG.SETIC Nº 9

Dispõe sobre o cancelamento das viagens dos servidores do Grupo Nacional de Negócio do Sistema PJe-JT (GNN) no mês de julho de 2020.

ATO CSJT.SG.SGPES Nº 8

Homologa o resultado da avaliação de desempenho funcional de servidores.

Dispõe sobre o cancelamento das viagens dos servidores do Grupo Nacional de Negócio do Sistema PJe-JT (GNN) no mês de junho de 2020.

ATO CSJT.SG.SGPES Nº 6

Homologa o resultado da avaliação de desempenho funcional de servidores.

ATO CSJT.SG.SETIC Nº 5

Dispõe sobre o cancelamento das viagens dos servidores do Grupo Nacional de Negócios do PJe-JT (GNN) no mês de maio de 2020.