Notícias dos TRTs - CSJT2
Servente de obras do RS que tinha contato com argamassa sem usar EPIs adequados ganha adicional de insalubridade
A empresa não produziu nenhuma prova que pudesse desconstituir a perícia.
Reconhecido vínculo de emprego de diretora de vendas de produtos de beleza do ES
A turma concedeu, ainda, assistência judiciária gratuita e determinou anotação da CTPS autoral.
Para TRT da 10ª Região (DF/TO), não cabe fixação de honorários advocatícios em embargos à execução
É incabível a fixação de honorários advocatícios em sede de embargos à execução no Processo do Trabalho, por se tratar de incidente processual na fase de execução.
Pastor evangélico de SP não tem vínculo de emprego reconhecido
Para o colegiado, a ajuda de custo recebida pelo pastor ainda que se dê em valores fixos, não se confunde com salário, em sua acepção jurídica.
Engenheiro do RJ acusado de cometer práticas antissindicais é reintegrado ao quadro de associados do sindicato da categoria
A conduta antissindical não pode ser atribuída à pessoa do engenheiro, já que sua atitude está vinculada à figura do empregador.
Supermercado de Manaus (AM) é condenado a indenizar operadora de caixa com redução da capacidade de trabalho
As doenças foram agravadas pelo serviço. A trabalhadora foi diagnosticada com bursite e tendinopatia nos ombros.
Família de motoentregador do CE executado por vingança em horário de trabalho não receberá danos morais e materiais
A morte do homem não teve vínculo com a atividade desempenhada pela vítima.
Juíza determina reversão de justa causa de empregado que só faltou quatro vezes em 17 anos de serviço
As pequenas faltas isoladas do profissional não podem ser configuradas, por si só, como desídia.
Negada reintegração de empregada do RS com perda auditiva que não comprovou dispensa discriminatória
Não ficou comprovado que a doença ocorreu devido ao trabalho desenvolvido.
Ação individual ajuizada após firmado acordo judicial com aval do sindicato dos trabalhadores é rejeitada pelo TRT da 1ª Região (RJ)
Aderir ao acordo coletivo gerou coisa julgada.
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