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Pagamento de seguro de vida oferecido por empregador deve ser julgado pela Justiça do Trabalho

Decisão é da Nona Turma do TRT da 4ª Região (RS).

Beneficiária de justiça gratuita no RJ não pagará por honorários de sucumbência

Decisão é do TRT da 1ª Região.

É negada indenização a ex-servidores de Nova Lima (MG) por publicação de salários em jornais locais

Juiz entendeu que ato apenas respeitou o que determina a Lei de Acesso à Informação (LAI).

TRT da 10ª Região (DF/TO) nega pedido de nulidade de intimação feita a advogado constituído pela parte

Pedido foi feito pela Embaixada da República Islâmica da Mauritânia.

Concessionária de energia elétrica de PE é condenada por fraude em contrato de terceirização

Decisão é da Primeira Turma do TRT da 6ª Região.

Mantida condenação de empresa pela morte de empregado por doença de pombo

Instalações sanitárias do local foram reprovadas por inspeções da Vigilância Sanitária e do MPT.

Decisão do TRT da 6ª Região (PE) permite penhora de imóvel sede de empresa devedora

Donos de empreendimento haviam colocado a empresa como garantia de empréstimo.

Pagamento de horas extras é negado a empregado de agropecuária de RS que não comprovou jornada excessiva

Empresa tinha menos de dez empregados e, por lei, não é obrigada a controlar horário de funcionários.

Empresas de segurança em Boa Vista são condenadas por não contratarem cota mínima de aprendizes

Indenização por dano moral coletivo foi fixado em R$ 50 mil.

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