Notícias dos TRTs - CSJT2
Franqueadora de RS não é responsável por débitos trabalhistas de empregado de franqueada
Para desembargadores do TRT da 4ª Região, relação era de supervisão e não de terceirização como entendeu a primeira instância.
Sindicatos de MG são proibidos de firmar acordos que reduzam a cota legal de aprendizagem
Decisão é do juiz da 38ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.
Município de São Carlos (SP) é condenado a pagar salário-esposa a servidora
TRT da 15ª Região avaliou a necessidade de ampliação do entendimento da legislação de 1975.
Pleno do TRT da 18ª Região (GO) arquiva reclamação por inexistir violação de competência
Decisão foi unânime e contou com o parecer do Ministério Público do Trabalho.
Testemunha que tentou induzir juízo de MG a erro é multada por litigância de má-fé
Decisão foi da 30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG).
Empregado de Campinas não terá vale-transporte com natureza remuneratória
Apesar de ser pago em dinheiro, desembargadores do TRT da 15ª Região (SP/Campinas) consideraram que valor não integra salário.
Supervisor de Porto Alegre não consegue pagamento por horas de sobreaviso
Profissional ficava com telefone celular da empresa em casa, mas não conseguiu comprovar restrição ao seu direito de ir e vir.
Empregada de SP não consegue comprovar sobreaviso por estar com aparelho celular da empresa
Para desembargadores da Décima Quarta Turma do TRT da 2ª Região, o uso do telefone não impediu o deslocamento da funcionária.
Pleno do TRT da 18ª Região entende que bloqueio de verbas do tesouro goiano sem ressalvas é ilegal
Decisão se deu em mandado de segurança.
Demissão de empregado do RJ com Doença de Crohn é considerada abusiva
Profissional receberá indenização de R$ 35 mil e deverá ser reintegrado pela empresa.
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