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União recorre de decisão que determinava extinção de execução tributária de empresa pernambucana

Para desembargadores, não houve novação da dívida e sim suspensão do parcelamento.

Viúva de ex-pedreiro não consegue interromper prescrição de ação trabalhista

Autora recorreu à justiça alegando negligência da empresa quando seu marido sofreu infarto no trabalho.

Vítima de grave acidente de moto em serviço em MG receberá mais de R$ 500 mil em indenizações

Empresa exigiu que profissional buscasse, em sua própria moto, materiais em outra loja do grupo.

Houve fraude em sucessão empresarial em Pernambuco, decide TRT da 6ª Região

Para desembargadores, houve má-fé no negócio e assim, há responsabilidade solidária das empresas envolvidas.

ACT dos metroviários do Distrito Federal é prorrogado até julgamento do dissídio coletivo de greve

Decisão foi do vice-presidente do TRT da 10ª Região (DF/TO).

Afastada prescrição intercorrente de processo contra massa falida de empresa de Campinas

Decisão foi da Décima Câmara do TRT da 15ª Região que determinou o prosseguimento da execução.

Direitos de funcionário de navio estrangeiro que faz cruzeiros internacionais serão julgados pela Justiça do Trabalho brasileira

Profissional foi contratado no Brasil e empresa tem sede no país.

Responsabilidade por honorários advocatícios em embargos de terceiro é do executado

Previsão está na reforma trabalhista aprovada em 2017.

Conversão de parte das férias em dinheiro deve ser solicitada formalmente pelo empregado, decide TRT da 4ª Região (RS)

Autora alegou ter recebido por 10 dias de férias em dinheiro por determinação da empresa.

TRT da 10ª Região (DF/TO) nega recurso contra homologação de pedido de desistência feito por autor de reclamação

Empresa alegou ter feito a defesa de forma eletrônica, e por isso, deveria ser consultada sobre a desistência do processo.

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