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Pleno do TRT da 18ª Região (GO) arquiva reclamação por inexistir violação de competência

Decisão foi unânime e contou com o parecer do Ministério Público do Trabalho.

Testemunha que tentou induzir juízo de MG a erro é multada por litigância de má-fé

Decisão foi da 30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG).

Empregado de Campinas não terá vale-transporte com natureza remuneratória

Apesar de ser pago em dinheiro, desembargadores do TRT da 15ª Região (SP/Campinas) consideraram que valor não integra salário.

Supervisor de Porto Alegre não consegue pagamento por horas de sobreaviso

Profissional ficava com telefone celular da empresa em casa, mas não conseguiu comprovar restrição ao seu direito de ir e vir.

Empregada de SP não consegue comprovar sobreaviso por estar com aparelho celular da empresa

Para desembargadores da Décima Quarta Turma do TRT da 2ª Região, o uso do telefone não impediu o deslocamento da funcionária.

Pleno do TRT da 18ª Região entende que bloqueio de verbas do tesouro goiano sem ressalvas é ilegal

Decisão se deu em mandado de segurança.

Demissão de empregado do RJ com Doença de Crohn é considerada abusiva

Profissional receberá indenização de R$ 35 mil e deverá ser reintegrado pela empresa.

Indenização paga a gerente de PE por despesa com armazenamento de cosméticos será reduzida

Quarta Turma do TRT da 6ª Região valor de R$ 200 mês é uma quantia razoável.

Costureira dispensada por justa causa com base em postagem do Facebook será indenizada

Empresa argumentou que filha aparecia saudável em imagens, mas mãe apresentou atestado médico para justificar faltas ao serviço.

Cozinheira impedida pela empresa de voltar ao trabalho após alta do INSS deve ser indenizada

Danos morais foram fixados em R$ 10 mil, além de pensão por conta da redução da capacidade de trabalho.

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