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É válida dispensa de empregada grávida de BH que apresentou atestados médicos falsos

Juíza de MG entendeu que houve quebra de confiança.

Mantida justa causa de empregado de RS que furtou celular de cliente

Aparelho foi esquecido em farmácia de Porto Alegre.

JT é competente para julgar ação envolvendo contratado para obra em residência

Entendimento foi da Oitava Turma do TRT da 1ª Região (RJ).

Contrato de distribuição e revenda sem liberdade de gestão gera responsabilidade subsidiária

Acórdão foi proferido pela Primeira Turma do TRT da 6ª Região (PE).

Pleno do TRT da 18ª Região (GO) não admite repetitivo sobre “PEC da Bengala”

A justificativa foi a ausência de requisito processual.

Condenação criminal de empregado de MG autoriza dispensa por justa causa

Previsão está expressa no artigo 482 CLT.

Dívidas de IPVA não podem sobrepor-se aos créditos trabalhistas em caso de leilão de veículo

Decisão é da Terceira Turma do TRT da 10ª Região (DF/TO).

Frentista de RS assaltado durante trabalho receberá indenização

Decisão é da Terceira Turma do TRT da 4ª Região.

Falta de divisória em chuveiro gera dano moral a empregado de SP

Indenização foi fixada em R$10 mil.

Caixa Econômica Federal deve manter desconto sindical de empregados em folha de pagamento

Entendimento é de juiz da Vara do Trabalho de Epitaciolândia (AC).

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