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Negado pedido de indenização de operadora de caixa que teve pertences furtados

A relatora do processo afirmou que segue o entendimento adotado por parte da doutrina no sentido de que aborrecimentos decorrentes, exclusivamente, de prejuízos financeiros não implicam ofensa a direitos de personalidade

Funai é condenada por expor trabalhadores a péssimas condições de trabalho

A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-RO/AC) que reconheceu o recurso ordinário do Sindicato dos Servidores Públicos Federais em Rondônia

Decisão proíbe ex-empregada de divulgar informações confidenciais do antigo empregador

O relator considerou presentes os requisitos de urgência para concessão de tutela antecipada. Caso descumpra a decisão, a reclamada pagará multa diária de mil reais

Vendedor externo tem negado pedido para receber horas extras

O pedido do trabalhador foi negado por se tratar da exceção prevista no art. 62, inciso I da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT)

Anulada aquisição de imóvel rural por estrangeiro que não conseguiu comprovar residência no Brasil

O estrangeiro, residente na Alemanha, alegou que os imóveis foram adquiridos de boa-fé e o contrato de compra e venda é suficiente para a defesa da sua posse

Determinada retificação de CTPS de tutor que desenvolvia atividades de docência

O trabalhador alegou que coordenava os alunos em sala de aula nos cursos com professor à distância. Além de aplicar e corrigir provas, elaborava materiais pedagógicos

Trabalhadora que contraiu toxoplasmose em banho e tosa de animais deve ser indenizada

Ao analisar o caso, o magistrado lembrou que o patrão deve cumprir todas as regras de proteção à saúde do trabalhador. “A responsabilidade do empregador, no que diz respeito à integridade física do empregado, é objetiva", disse.

Congregação religiosa é condenada por impor isolamento a professora

A professora alegou que era obrigada a entrar e sair do serviço antes e depois do horário previsto, para que não fosse vista pelos pais dos alunos

Empresas são condenadas a indenizar ex-empregado transgênero por dano moral discriminatório

As empresas terão que pagar indenização de R$ 14 mil em favor do reclamante, além de verbas rescisórias decorrentes de demissão indireta

Rede de postos é condenada a indenizar ex-empregado por falsa acusação de crime ambiental

Além da indenização no valor de R$ 80 mil, a empresa deverá pagar as verbas rescisórias decorrentes da dispensa indireta

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