Decisão é da Primeira Turma do TRT da 6ª Região (PE)

Ação civil pública ajuizada pelo MPT em 2018  

MPT apontou problemas de ergonomia e de segurança no uso de máquinas e equipamentos e exposição dos trabalhadores a ruído excessivo

Funcionária notificou RH da empresa e empregadores não tomaram nenhuma providência

Ação proposta pelo MPT foi embasada em relatório de fiscalização de auditores do trabalho

Para desembargadores, empresa pública poderia ter reforçado procedimentos de segurança nas localidades de risco

Decisão é da 12ª Vara do Trabalho de Natal (RN)

Decisão atende ao pedido do Ministério Público do Trabalho

Para magistrada, ficou comprovado pelos cartões de ponto que o intervalo não era cumprido pela empresa

Segundo sentença, ficou comprovado que profissional sofre de vício em entorpecentes e instituição, mesmo ciente do problema, não o encaminhou para tratamento