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Concedida rescisão indireta por abuso do empregador que tentou impor novas regras contratuais a empregada durante pandemia

Decisão é do TRT da 3ª Região (MG).   

Afastado dano moral por falhas em pagamentos de verbas trabalhistas em RN

Para desembargadores, fatos descritos no processo não configuraram constrangimento pessoal.

Empregada dispensada pelos Correios enquanto requisitava teletrabalho é reintegrada

Para juíza, empresa não obedeceu procedimento administrativo e nem respeitou momento da pandemia de covid-19.

Reconhecida doença ocupacional de operador de produção de empresa goiana

Incapacidade física do profissional foi constatada em perícia médica.

Município de Belo Horizonte é condenado a indenizar agente de combate a endemias agredido por paciente em posto de saúde

Profissional receberá R$ 5 mil por danos morais.

TRT da 18ª Região (GO) decide que salário de sócio não pode ser penhorado

Liminar foi deferida no mandado de segurança.

TRT da 12ª Região (SC) mantém multa a empregado que prometeu dinheiro a testemunha

Para desembargadores, medida tem caráter pedagógico já que busca de direitos deve ser exercida com conduta ética. 

Técnica de enfermagem carioca que desempenhava atividades incompatíveis com sua gravidez de risco será indenizada

Para desembargadores, clínica determinou que profissional trabalhasse em local insalubre.

Frigorífico do RS deverá indenizar trabalhadora que contraiu Covid-19 

Para magistrado, empregador colocou funcionários em risco ao não obedecer as medidas necessárias para evitar o contágio.

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