Notícias dos TRTs - CSJT2
Rede de lojas de MG deverá indenizar vendedora que permanecia em pé por todo o expediente
Ao não disponibilizar local de descanso para a trabalhadora, a empresa causou-lhe danos morais.
Consórcio é condenado a indenizar operário do RJ por acidente ao descarregar caminhão
A atividade desenvolvida pelo trabalhador apresentava risco acentuado.
Agente de saúde de MG tem direito ao adicional de insalubridade sobre valor do salário mensal
O agente comunitário de saúde já recebia o adicional de insalubridade, mas calculado sobre o salário mínimo legal.
Decisão nega hora extra e adicional noturno a ‘mãe social’ que atuava em Blumenau (SC)
Atividade tem caráter contínuo e é regulada por norma própria, aponta Quarta Câmara do TRT da 12ª Região (SC).
Transmudação de celetista de PE para estatutário é permitida
O caso analisado era o de uma funcionária admitida pelo município, em 1985, sem concurso público.
Negado adicional de periculosidade a operador do RS que passava poucas vezes em frente a bomba de combustíveis
O tempo máximo de exposição diário, considerando sua chegada e saída na empresa, não superaria dois minutos.
Banco deve pagar R$ 50 mil a funcionária de SP que sofreu danos morais
O banco praticou assédio moral organizacional, uma vez que a empregada sofreu conduta abusiva na cobrança de metas, imposta sob tratamento rigoroso e hostil.
Empregador que adere ao Empresa Cidadã está dispensado de destinar local para amamentação, decide TRT da 23ª Região (MT)
Não há legislação ampliando para dois anos ou mais a licença-maternidade.
Empregada de MG chamada de “lenta” e de “tartaruga” pelo gerente receberá indenização
Para o magistrado, o tratamento impróprio feriu direitos inerentes à personalidade da trabalhadora.
Empregado do RS que queimava tijolos em olaria receberá como horas extras intervalos para recuperação térmica não usufruídos
O regime de trabalho intermitente com períodos de descanso em ambiente termicamente mais ameno para empregados exposto ao calor está previsto na NR 15 do Ministério do Trabalho.
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