Notícias dos TRTs - CSJT2
Trabalho em grandes alturas não gera adicional de periculosidade a técnico de instalações do RN
O trabalho em altura não possui amparo legal na legislação.
Afastada relação de emprego entre Cabify e motorista de MG
Para a juíza, a relação jurídica entre o autor e a empresa era, de fato, de natureza comercial.
Auxiliar administrativa do RJ que recebeu e-mails funcionais na licença-maternidade é indenizada em R$ 10 mil
Relatora entendeu ter ocorrido, no caso em tela, violação aos direitos da mulher.
Confirmada dispensa de engenheiro que se recusava a usar computador
A atitude do empregado revelou negligência e má vontade, justificando a decisão da empresa.
Pleno do TRT da 11ª Região (AM/RR) declara inconstitucional dispositivo da CLT inserido pela Reforma Trabalhista
O dispositivo condiciona a propositura de nova ação trabalhista ao pagamento de custas processuais pelo beneficiário da justiça gratuita que tiver o processo arquivado após falta injustificada à audiência.
Afastada revelia aplicada a empregador que apresentou defesa antes da audiência inaugural
No processo trabalhista a peça de defesa deve ser ofertada e recebida em audiência, exatamente como prevê o artigo 847 da CLT.
Empregado de produtora de refrigerantes do PE faz jus a indenização por transporte irregular de valores
Ficou evidente o dano ao trabalhador, que não era habilitado para o transporte de valores.
Gestante coagida pela empresa a pedir demissão tem direito a indenização
Empresa ameaçou dispensar a trabalhadora por justa causa sob falsa acusação de furto.
Reconhecida legítima penhora de bens dados a empresa de PE como garantia de empréstimo
O juiz explicou ser obrigação da companhia de vestuário suportar a reposição de peças, na mesma quantidade e qualidade, para manter o valor econômico do estoque.
Empresa que enviou CTPS de ex-empregada pelo correio é condenada por danos morais
O atraso na entrega causou sofrimento e angústia à trabalhadora.
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