Notícias dos TRTs - CSJT2
TRT da 8ª Região (PA/AP) determina a reintegração imediata de 90 professores no Pará
A decisão foi uma resposta a uma ação civil pública movida pelo Sindicato dos Professores de Rede Privada do Pará (SINPRO/PA) e o Ministério Público do Trabalho.
Consultora de SP da área de cosméticos não tem vínculo empregatício reconhecido
Prestação de serviços autônomo tem ausência de subordinação jurídica e é caracterizada pela admissão do risco do negócio.
Operador de Triunfo (RS) exposto a calor em ambiente fechado tem direito a adicional de insalubridade em grau médio
De acordo com a perícia, ele trabalhava exposto a um calor de 28,4 graus.
Negada indenização por dano moral a trabalhador do RJ pelo não fornecimento de medicamento
O não fornecimento da medicação possui base legal e, por isso, não enseja o direito à indenização de ordem moral.
Comissão é devida a vendedor do MT mesmo quando a venda é cancelada
O direito de o vendedor receber a comissão pela venda surge no momento em que o cliente faz a compra.
Guarda municipal de SP demitido por fazer gravações contra seu superior deve ser reintegrado
A conduta do administrado não justificava a aplicação da penalidade máxima.
Pedreiro de Betim (MG) assediado por encarregado que queria encontro com irmã dele tem direito a indenização por dano moral
O contexto deixa claro que o empregador deve manter um ambiente de trabalho respeitoso, o que não ocorreu no caso, impondo o dever de indenizar por parte do empregador.
Justa causa de motorista do AM que denunciou situação precária de transporte escolar é anulada
A demissão por justa causa necessita de prova robusta para comprovar que o motorista incorreu em uma das condutas previstas no art. 482 da CLT.
Recuperação judicial de devedora principal do Recife (PE) possibilita redirecionamento de execução para devedora subsidiária
A recuperação judicial configura uma manifesta “inidoneidade financeira” da devedora principal, suficiente para passar a execução ao devedor subsidiário.
Auxiliar de produção do RS que também ajudava na limpeza do setor não ganha acréscimo salarial por acúmulo de funções
As decisões consideram o princípio de polivalência funcional, segundo o qual as atribuições normais de um cargo podem incluir um rol de tarefas amplo.
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