Notícias dos TRTs - CSJT2
Banco de MG terá que reintegrar empregado dispensado com 32 anos de serviço para evitar estabilidade provisória
Pelas contas do trabalhador, faltavam menos de 12 meses para ele atingir a estabilidade pré-aposentadoria prevista na cláusula 27ª da convenção coletiva 2016/2018.
Desconto em salário de consultor do RN referente à comissão de venda cancelada é indevido
O desconto no salário das comissões, no caso, é indevida por “importar a transferência ao empregado do risco do negócio”, que deve ser da empresa.
Bancária de RO demitida após pedir afastamento por doença ocupacional deverá ser reintegrada
O Juízo declarou ainda a incidência da estabilidade provisória com base na equiparação da doença ocupacional a acidente de trabalho, além da justiça gratuita à empregada.
Trabalho revertido em favor de empreendimento familiar não caracteriza relação de emprego
O técnico em radiologia pretendia obter o reconhecimento de vínculo de trabalho em uma clínica de propriedade de seu irmão.
Mantida penhora de apartamento em PE avaliado em R$ 500 mil
Ao devedor, ainda é possível pagar o débito ou firmar um acordo com o credor e, assim, manter o imóvel sob sua propriedade.
Empregado de SP acusado de assédio sexual não consegue reverter justa causa
O TRT da 2ª Região (SP) entendeu que a palavra da vítima do assédio tem valor probatório, principalmente se corroborada por outros elementos.
Figueirense faz acordo para quitar cerca de R$ 17 milhões em dívidas trabalhistas
Pelo acordo, o Clube vai destinar mensalmente ao pagamento das dívidas 30% dos valores recebidos com patrocínios, bilheteria e direitos televisivos dos campeonatos nacionais que participar.
Banco de MG terá que manter plano de saúde vitalício para empregado
O direito do empregado de inclusão no programa “Quarter Century Club” se concretizou em 2015, 25 anos após a sua contratação.
Descumprimento de obrigações trabalhistas gera indenização no RN
A empresa não observava os prazos para a quitação de itens como salários, verbas rescisórias, férias, 13º salário e recolhimento de FGTS.
Mantida sentença que afastou vínculo de emprego de motorista de MG com a Uber
A relatora considerou a Uber mera plataforma digital disponibilizada para serviço de transporte particular de passageiros.
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