Notícias dos TRTs - CSJT2
Mantida justa causa de empregado de SP por acionamento indevido de alarme em hospital
A conduta irresponsável é agravada pelo fato de se tratar de um hospital.
Justiça do Trabalho da 23ª Região (MT) libera saque de FGTS depositado em conta de trabalhador desde 1967
Aposentado não podia sacar o dinheiro por causa de um erro cometido há mais de cinco décadas por quem fez o depósito.
Aplicada norma coletiva de estivadores a operadores de empresa portuária de SP
Para o magistrado, além de não juntar provas sobre a alegada falta de mão de obra, a empresa desrespeitou o instituto da negociação coletiva previsto no artigo 616 da CLT.
Clínica do CE é condenada a pagar dano moral por constranger empregada a usar método contraceptivo
DIU é um método contraceptivo em formato de T que é colocado no útero da mulher para prevenir gravidez.
Não há vínculo empregatício entre músico do RN autônomo e orquestra
A prestação do serviço se dava de forma autônoma e não havia características de relação trabalhista.
Empresa de ônibus de MG é condenada por submeter empregados a duração de trabalho exaustiva
O MPT provou que a conduta da empresa expunha trabalhadores a risco ocupacional.
Negado acréscimo salarial a motorista de SC que recolhia pagamentos ao fazer entregas
Motorista que entrega mercadorias pode ficar responsável por cobrar o pagamento dos clientes, sem que fique caracterizado, a priori, acúmulo de funções.
Auxiliar de escritório demitida durante o aviso prévio tem estabilidade de gestante reconhecida
O fato gerador do direito da gestante ao emprego surge com a concepção, independente da ciência do estado gravídico pelo empregador.
Empresas do MT são condenadas por exigir que empregados ajuizassem ações para receber rescisão
A Justiça do Trabalho condenou 14 empresas do mesmo grupo econômico por dano moral coletivo pela prática de lide simulada.
Vínculo de vendedor de agrotóxicos de GO com empresa agropecuária é enquadrado como representação comercial
O entendimento do colegiado foi o de que as partes ajustaram um contrato verbal de representação comercial.
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