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Pleno do TRT da 6ª Região (PE) considera que aposentadoria é impenhorável

A decisão se deu por maioria de desembargadores.

Juiz de MG nega relação de emprego entre mulher e dono de bar que tinham relacionamento amoroso

Testemunhas negaram a existência de relação de trabalho entre eles.

Mineradora é condenada a pagar R$ 1,5 milhão a parentes de empregado morto em Brumadinho

Empresa terceirizada também foi condenada de forma subsidiária.

Operário que teve pé direito esmagado em canteiro de obras no RJ receberá indenização

Desembargadores entenderam que houve perda permanente da capacidade laboral.

Empresa de Taubaté tem negada validade de redução de intervalo intrajornada

Segundo a indústria, a negociação havia sido aprovada por negociação coletiva.

Garçom do Ceará que sofreu queimaduras ao esquentar alimentos no trabalho será indenizado

Ele receberá valor compensatório por ter sofrido danos morais e estéticos.

Supervisora de Porto Alegre que exercia atividade externa com liberdade de horário não ganhará horas extras

Decisão é da Décima Turma do TRT da 4ª Região (RS).

Reconhecido direito ao vale-transporte para empregado mineiro que se deslocava de carona para serviço

Empresa alegou que não pagava benefício porque o profissional ia de carona para o trabalho.

Para TRT da 2ª Região (SP), amizade de rede social não torna testemunha suspeita

Para desembargadores, a suspeição se dá apenas se ficar comprovado um vínculo na vida real.

Empregado de PE receberá horas extras por descumprimento de jornada de 12h36 acordada com empresa

O contrato de trabalho foi encerrado antes das mudanças trazidas pela reforma trabalhista.

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