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Empregada que aderiu a PDV sem saber que estava grávida não tem direito à estabilidade

Decisão é do TRT da 11ª Região (AM/RR).

Empregado de hospital gaúcho que teve faltas descontadas durante aviso prévio proporcional será indenizado

Decisão reverte sentença dada por juiz de primeira instância.

Negado vínculo de emprego entre mulher e idosa após 11 anos de convivência

Para magistrada, ficou comprovado que a autora era casada com um dos sobrinhos da senhora e existia uma relação familiar e não profissional entre as partes.

Estivador que sofreu perda auditiva em trabalho será indenizado

Desembargadores consideram episódio como doença ocupacional.

Assassinato premeditado de vigia cearense descaracteriza acidente de trabalho

Para magistrado, inquérito policial concluiu que morte de empregado não teve relação com empresa.

Estagiária que trabalhava além das horas previstas tem vínculo de emprego reconhecido

Magistrado entendeu que o contrato de estágio era nulo por ter desobedecido regras como carga horária estabelecida.

Contrato de experiência não dá direito a aviso prévio para empregado de Pernambuco

Decisão se baseou na súmula 163 do TST.

Empresa de logística é condenada a ressarcir empregado por furto de celular guardado em armário

Empregador não permitia uso de aparelhos na área de produção e obrigava os funcionários a guarda-los em locais trancados.

Vigilante agredido por usuários de embarcações marítimas em Paquetá será indenizado

Desembargadores do TRT da 1ª Região (RJ) entenderem que as empresas foram negligentes no episódio.

Mantida justa causa de empregado que agrediu ex-esposa no local de trabalho

Decisão é do TRT da 4ª Região.

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