Notícias dos TRTs - CSJT2
Desembargadores do TRT da 18ª Região (GO) negam indenização por dumping social
Eles entenderam que não houve atitude abusiva por parte do empregador.
Motorista da PB ganha indenização por doença laboral agravada pelo exercício da atividade
A atitude patronal de não disponibilizar diárias para fins de pagamento de estadia é uma mácula à dignidade do trabalhador.
TRT da 8ª Região (PA/AP) determina a reintegração imediata de 90 professores no Pará
A decisão foi uma resposta a uma ação civil pública movida pelo Sindicato dos Professores de Rede Privada do Pará (SINPRO/PA) e o Ministério Público do Trabalho.
Consultora de SP da área de cosméticos não tem vínculo empregatício reconhecido
Prestação de serviços autônomo tem ausência de subordinação jurídica e é caracterizada pela admissão do risco do negócio.
Operador de Triunfo (RS) exposto a calor em ambiente fechado tem direito a adicional de insalubridade em grau médio
De acordo com a perícia, ele trabalhava exposto a um calor de 28,4 graus.
Negada indenização por dano moral a trabalhador do RJ pelo não fornecimento de medicamento
O não fornecimento da medicação possui base legal e, por isso, não enseja o direito à indenização de ordem moral.
Comissão é devida a vendedor do MT mesmo quando a venda é cancelada
O direito de o vendedor receber a comissão pela venda surge no momento em que o cliente faz a compra.
Guarda municipal de SP demitido por fazer gravações contra seu superior deve ser reintegrado
A conduta do administrado não justificava a aplicação da penalidade máxima.
Pedreiro de Betim (MG) assediado por encarregado que queria encontro com irmã dele tem direito a indenização por dano moral
O contexto deixa claro que o empregador deve manter um ambiente de trabalho respeitoso, o que não ocorreu no caso, impondo o dever de indenizar por parte do empregador.
Justa causa de motorista do AM que denunciou situação precária de transporte escolar é anulada
A demissão por justa causa necessita de prova robusta para comprovar que o motorista incorreu em uma das condutas previstas no art. 482 da CLT.
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