Notícias dos TRTs - CSJT2
Vendedor que atuava em postos de combustível de SC terá direito a adicional de periculosidade
Desembargadores entendem que contato não era apenas habitual.
TRT da 15ª região (Campinas) afasta prescrição intercorrente e determina prosseguimento da execução
Processo tem como parte massa falida de empresa.
Família de trabalhador autônomo que morreu em acidente de trabalho no Pará será indenizada
Para magistrado, condições de saúde e segurança devem ser oferecidas a todos os profissionais.
Franqueadora de RS não é responsável por débitos trabalhistas de empregado de franqueada
Para desembargadores do TRT da 4ª Região, relação era de supervisão e não de terceirização como entendeu a primeira instância.
Sindicatos de MG são proibidos de firmar acordos que reduzam a cota legal de aprendizagem
Decisão é do juiz da 38ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.
Município de São Carlos (SP) é condenado a pagar salário-esposa a servidora
TRT da 15ª Região avaliou a necessidade de ampliação do entendimento da legislação de 1975.
Pleno do TRT da 18ª Região (GO) arquiva reclamação por inexistir violação de competência
Decisão foi unânime e contou com o parecer do Ministério Público do Trabalho.
Testemunha que tentou induzir juízo de MG a erro é multada por litigância de má-fé
Decisão foi da 30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG).
Empregado de Campinas não terá vale-transporte com natureza remuneratória
Apesar de ser pago em dinheiro, desembargadores do TRT da 15ª Região (SP/Campinas) consideraram que valor não integra salário.
Supervisor de Porto Alegre não consegue pagamento por horas de sobreaviso
Profissional ficava com telefone celular da empresa em casa, mas não conseguiu comprovar restrição ao seu direito de ir e vir.
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