Notícias dos TRTs - CSJT2
Funai é condenada por expor trabalhadores a péssimas condições de trabalho
A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-RO/AC) que reconheceu o recurso ordinário do Sindicato dos Servidores Públicos Federais em Rondônia
Decisão proíbe ex-empregada de divulgar informações confidenciais do antigo empregador
O relator considerou presentes os requisitos de urgência para concessão de tutela antecipada. Caso descumpra a decisão, a reclamada pagará multa diária de mil reais
Vendedor externo tem negado pedido para receber horas extras
O pedido do trabalhador foi negado por se tratar da exceção prevista no art. 62, inciso I da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT)
Anulada aquisição de imóvel rural por estrangeiro que não conseguiu comprovar residência no Brasil
O estrangeiro, residente na Alemanha, alegou que os imóveis foram adquiridos de boa-fé e o contrato de compra e venda é suficiente para a defesa da sua posse
Determinada retificação de CTPS de tutor que desenvolvia atividades de docência
O trabalhador alegou que coordenava os alunos em sala de aula nos cursos com professor à distância. Além de aplicar e corrigir provas, elaborava materiais pedagógicos
Trabalhadora que contraiu toxoplasmose em banho e tosa de animais deve ser indenizada
Ao analisar o caso, o magistrado lembrou que o patrão deve cumprir todas as regras de proteção à saúde do trabalhador. “A responsabilidade do empregador, no que diz respeito à integridade física do empregado, é objetiva", disse.
Congregação religiosa é condenada por impor isolamento a professora
A professora alegou que era obrigada a entrar e sair do serviço antes e depois do horário previsto, para que não fosse vista pelos pais dos alunos
Empresas são condenadas a indenizar ex-empregado transgênero por dano moral discriminatório
As empresas terão que pagar indenização de R$ 14 mil em favor do reclamante, além de verbas rescisórias decorrentes de demissão indireta
Rede de postos é condenada a indenizar ex-empregado por falsa acusação de crime ambiental
Além da indenização no valor de R$ 80 mil, a empresa deverá pagar as verbas rescisórias decorrentes da dispensa indireta
Construtora é condenada por oferecer banheiros em más condições e não fornecer água potável
A autora da ação deve receber indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil
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