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Mensageiro obtém indenização por danos morais por ser coagido a transportar valores

Para o relator do caso, a partir da análise das provas produzidas nos autos, restou incontroverso que o trabalhador realizava o transporte de valores sem qualquer segurança

Farmácia é absolvida de indenizar família de ex-empregada que morreu em acidente de trânsito em MG após queda de moto

Processo foi julgado pelo TRT da 3ª Região (MG)

TRT da 23ª Região (MT) decide que cozinheira de hospital acometida por covid-19 terá direito a indenização

Para desembargadores, está claro que a doença desenvolvida pela profissional tem caráter ocupacional

Empresa é condenada por dispensa discriminatória de trabalhadora com câncer de mama

A demissão sem justificativa da trabalhadora, logo após voltar do tratamento de câncer de mama, foi julgada abusiva e discriminatória pela Justiça do Trabalho em Mato Grosso

Acidente com empregado em transporte fornecido pela empresa gera responsabilidade civil objetiva

Um motorista de betoneira, de Cesarina (GO), que sofreu um acidente de trânsito em veículo fornecido pelo empregador, obteve pensão mensal até completar 76 anos

Justiça do Trabalho em MG mantém decisão que obriga trabalhador a pagar honorários de sucumbência

A decisão transitou em julgado antes do posicionamento do STF sobre o tema. Nesse caso, a condenação só poderia ser modificada por ação rescisória

TRT-19, em Alagoas, determina que shopping center crie local de amamentação para todas as empregadas

Decisão leva em conta o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero 2021, do CNJ

Doença degenerativa agravada pelo trabalho configura acidente laboral

Segundo o relator, não importa se a doença tem caráter degenerativo, basta que o trabalho em condições inadequadas tenha contribuído para a ocorrência do agravamento da doença

Cláusula coletiva que compensa horas extras com gratificação de função é considerada válida

Na sentença, a juíza titular Thereza Christina Nahas pontuou que a negociação coletiva deve prevalecer sobre as demais fontes de direito

TRT-GO mantém auto de infração por falta de jornada mínima de médico do trabalho

O juiz do caso destacou que a empresa não especificou nenhum prejuízo sofrido em decorrência de a lavratura ter se dado em local diverso

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