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Justiça do Trabalho no RS determina apreensão de bens de acusados de manter idoso em condições análogas à escravidão

As medidas são resultado de uma ação cautelar ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) perante a Vara do Trabalho de Santana do Livramento

Haitiano vítima de racismo e xenofobia em construtora de MG receberá R$ 40 mil

Do montante total da indenização, está incluído o valor de R$ 10 mil, em virtude de acidente de trabalho sofrido pelo trabalhador

Juiz em Arapiraca (AL) determina que empresa implante medidas direcionadas à saúde dos trabalhadores

A reclamada recusou-se a assinar Termo de Ajuste de Conduta com o MPT, além de descumprir medidas de segurança e saúde no ambiente laboral

TRT da 22ª Região (PI) divulga Edital para Concurso Público

O concurso público prevê 43 vagas, sendo 17 para nível superior e 26 para nível médio, além de cadastro reserva. 

Indeferida oitiva de testemunha que estava no mesmo ambiente físico que o autor durante audiência telepresencial

Na ação, o empregado requereu o reconhecimento da nulidade do seu pedido de demissão e a conversão da dispensa para sem justa causa

TRT da 10ª Região autoriza rescisão indireta à costureira que sofria assédio moral

Segundo a trabalhadora, o proprietário da empresa chamava-a de “capivara” e “vaca”, entre outros xingamentos

Motorista de caminhão que cumpria jornadas exaustivas tem reconhecido direito à indenização por dano existencial

Segundo relatórios de rastreamento, o profissional chegou a iniciar a jornada por volta das 4h e encerrar em torno das 21h.

Ato administrativo contra servidor celetista deve ser julgado pela justiça comum

Na reclamação, o empregado pedia diferenças salariais decorrentes de gratificações que deixaram de ser pagas após o TCE (SP) considerá-las irregulares. 

TRT-MG lança edital com até 300 vagas para Residência Jurídica

O TRT da 3ª Região é um dos pioneiros no Poder Judiciário na realização do Programa de Residência Jurídica, autorizado pela Resolução 439/2022, do CNJ.

Juiz mantém dispensa por justa causa de operários envolvidos em bebedeira no Ceará

Profissionais danificaram casa que empresa disponibilizou para moradia, além de terem faltado ao trabalho depois da noite de festa

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