O acidente ocorreu em julho de 2023, pouco mais de um mês após o início do trabalho, e ficou comprovado que o trabalhador não usava Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), itens obrigatórios que não foram fornecidos pelos contratantes. 

Em dezembro do ano passado, o operador foi dispensado por justa causa após divulgar, em seu perfil no Instagram, vídeos considerados inadequados pela empresa. 
 

A sentença foi baseada em provas como áudios, testemunhos e uma denúncia escrita pela vítima.
 

A decisão é da Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul, que reconheceu a doença como ocupacional, causada pelo tratamento humilhante e constrangedor imposto por colegas de trabalho.

O documento, que reúne decisões paradigmáticas do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas aos direitos dessa parcela da população, integra as ações do Projeto “Sou, Logo Existo”, desenvolvido pelo Comitê de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade do TRT-10.
 

Iniciativa propõe nova divisão territorial, redistribuição de vara e implantação da jurisdição ampliada, com foco na equidade da carga de trabalho de magistrados e servidores.
 

O trabalhador havia participado de um processo seletivo composto por 24 fases.
 

Ele teve constrangido o direito ao uso de guias, colares típicos compostos de miçangas de cores diferentes e que representam seus entes protetores.
 

Mobilização visa promover a baixa processual nos setores judiciais do Regional.

A iniciativa tem como objetivo oferecer à população em situação de rua atendimento prioritário e sem burocracia nos Tribunais mineiros, possibilitando o acesso à Justiça de modo célere, simplificado e efetivo.