(06/09/2016)

A homologação de dois acordos pelo Posto Avançado da Justiça do Trabalho em Panambi destinará cerca de R$ 2 milhões para projetos sociais desenvolvidos na cidade. Os pactos foram firmados em Ações Civis Públicas movidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra duas empresas instaladas no município. As ações foram propostas através da Procuradoria do Trabalho em Santo Ângelo, após a verificação do descumprimento reiterado da legislação trabalhista, principalmente no que se refere à duração da jornada de trabalho e dos intervalos entre uma e outra.

Os ajustes preveem que os valores a serem desembolsados pelas empresas como reparação pelas infrações cometidas sejam distribuídos a entidades beneficentes e órgão públicos locais. O MPT indicará os destinatários finais dos recursos com base em um cadastro prévio de projetos sociais realizado junto ao órgão.

Em uma das ações, a reclamada se comprometeu a pagar uma indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão, além de outros R$ 522 mil a título de multa por desobediência a decisão liminar proferida no próprio processo. A quantia será depositada judicialmente em 15 parcelas. Tendo sido adimplidas as três primeiras prestações, foram indicadas duas entidades como beneficiárias da doação. A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Panambi receberá R$ 150 mil, destinados à construção de uma estrutura para a prática da equoterapia, método terapêutico, que utiliza o cavalo para o desenvolvimento biopsicossocial de pessoas com deficiências e/ou necessidades especiais. E a Sociedade Hospital Panambi, entidade filantrópica de prestação de serviços de saúde, ficará com cerca de R$ 174 mil a serem utilizados na aquisição de equipamento de densitometria óssea, aparelho inexistente no município de Panambi até então.

Na outra ação, o acordo dispõe que a empresa repasse R$ 340 mil em 17 meses, diretamente às entidades indicadas pelo MPT, conforme cronograma elaborado pelo órgão. Os beneficiários nesse processo foram a Escola Estadual de Ensino Fundamental Hermann Faulhaber, a Escola Municipal de Educação Infantil Sonho e Fantasia, a APAE de Panambi, a Associação de Voluntários Casa de Passagem de Panambi, o Conselho Tutelar de Panambi, a Delegacia de Polícia de Panambi e a Sociedade Hospital Panambi. Os recursos serão destinados à aquisição de móveis, instrumentos pedagógicos, equipamentos de cozinha, dispositivos de informática e à reforma de instalações, de acordo com a entidade beneficiada e o projeto social selecionado.

Para receber a doação as entidades devem assinar um termo de compromisso relativo à correta aplicação e à prestação de contas dos valores recebidos, sob pena da devolução dos montantes, além da aplicação das sanções cíveis e criminais cabíveis em face dos respectivos gestores.

Fonte: TRT4