A recomendação tem o prazo de 15 dias.

A emenda visa suprimir dispositivo que prevê a possibilidade de limitação de empenho e movimentação financeira das despesas discricionárias dos Poderes Judiciário e Legislativo na mesma proporção ao Poder Executivo.

No total, 15 Tribunais Regionais do Trabalho passarão por correição neste ano. As datas estão definidas no Ato GCGJT 6/2020.

O valor foi alcançado por meio de acordos, execuções judiciais e por pagamento espontâneo.

Deputados participaram de café da manhã em que foram discutidos temas ligados aos direitos dos trabalhadores