Acesso à Informação - Relatórios de Gestão

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CSJT

Os administradores e responsáveis da administração pública federal devem anualmente prestar contas de sua atuação, nos termos previstos nos artigos 70, 71 e 74 da Constituição Federal e artigo 7º da Lei 8.443, de 16/7/1992.


Até o exercício de 2012, a prestação de contas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho ocorria conjuntamente com a prestação de contas do Tribunal Superior do Trabalho. A partir do exercício de 2013 e até o exercício de 2019, houve alteração do modelo, de forma que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho passou a prestar contas individualmente.


A partir do exercício de 2020, por força da disciplina da IN-TCU 84, de 22/4/2020, e da DN-TCU 187, de 9/9/2020, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho deixou de figurar como unidade prestadora de contas, sendo que as informações de sua gestão passaram a integrar a prestação de contas do Tribunal Superior do Trabalho.


No quadro abaixo, encontram-se links para acesso aos Relatório de Gestão do CSJT e às peças complementares e respectivos acórdãos, para os anos em que houve julgamento das contas pelo TCU, no período de 2013 a 2019.


No Menu Transparência do Portal do TST, encontram-se os links de acesso aos Relatórios de Gestão do TST, às Demonstrações Contábeis do TST e aos respectivos Relatórios de Auditoria, Certificados e Julgamentos pelo TCU, que compõem os processos de prestação de contas do TST/CSJT, a partir do exercício de 2020.

 Exercício 

 Relatório de Gestão

 Peças  Complementares

 Acórdão do TCU (julgamento)

2022 O CSJT passou a integrar a prestação de contas do TST.

2021

O CSJT passou a integrar a prestação de contas do TST.

2020

O CSJT passou a integrar a prestação de contas do TST.

2019 Relatório de Gestão Peças  Complementares Acórdão TCU 

2018

Relatório de Gestão

Nos termos do art. 2º da DN TCU nº 163/2017, o CSJT não foi relacionado no ANEXO I para ter as contas deste exercício julgadas pelo TCU.

2017

Relatório de Gestão

Nos termos do art. 2º da DN TCU nº 163/2017, o CSJT não foi relacionado no ANEXO I para ter as contas deste exercício julgadas pelo TCU.

2016

Relatório de Gestão

 Peças  Complementares

Acórdão TCU 

2015

 Relatório de Gestão

Nos termos do § 2º do art. 1º da DN TCU nº 147/2015, o CSJT não foi relacionado no ANEXO I para ter as contas deste exercício julgadas pelo TCU.

2014

 Relatório de Gestão    

Nos termos do §2º do art. 1º da DN TCU nº 140/2014, o CSJT não foi relacionado no ANEXO I para ter as contas deste exercício julgadas pelo TCU.

2013

Relatório de Gestão

Nos termos do §2º do art. 1º da DN TCU nº 132/2013, o CSJT não foi relacionado no ANEXO I para ter as contas deste exercício julgadas pelo TCU.

Rodapé Responsável CCAUDI


Conteúdo de Responsabilidade da SECAUDI
Secretaria de Auditoria
Email: auditoria@csjt.jus.br
Telefone: (61) 3043-3340