Procedimento Unificado de Remoção - CSJT2
Procedimento Unificado de Remoção de
Juízes do Trabalho Substitutos
O Cadastro Nacional de Remoção foi extinto, nos termos do ATO CONJUNTO Nº 9/CSJT.GP.GVP.CGJT, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
Normativos
Ato Conjunto n. 9/CSJT.GP.GVP.CGJT, de 23 de dezembro de 2020
Estabelece providências decorrentes da decisão proferida no PCA CNJ n. 000881804.2019.2.00.0000, referentes ao procedimento nacional de remoção de magistrados e nomeações de candidatos aprovados no I Concurso Nacional Unificado para a Magistratura do Trabalho.
Resolução n. 182/CSJT, de 24 de fevereiro de 2017
Regula o exercício do direito de remoção, a pedido, de Juiz do Trabalho Substituto, entre Tribunais Regionais do Trabalho.
Ato n. 17/ENAMAT, de 25 de outubro de 2017
Dispõe sobre o Procedimento Unificado de Remoção de Juízes do Trabalho Substitutos.
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