Procedimento Unificado de Remoção de

Juízes do Trabalho Substitutos

O Cadastro Nacional de Remoção foi extinto, nos termos do ATO CONJUNTO Nº 9/CSJT.GP.GVP.CGJT, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020

Normativos

Ato Conjunto n. 9/CSJT.GP.GVP.CGJT, de 23 de dezembro de 2020

Estabelece providências decorrentes da decisão proferida no PCA CNJ n. 000881804.2019.2.00.0000, referentes ao procedimento nacional de remoção de magistrados e nomeações de candidatos aprovados no I Concurso Nacional Unificado para a Magistratura do Trabalho.

Resolução n. 182/CSJT, de 24 de fevereiro de 2017

Regula o exercício do direito de remoção, a pedido, de Juiz do Trabalho Substituto, entre Tribunais Regionais do Trabalho.

Ato n. 17/ENAMAT, de 25 de outubro de 2017

Dispõe sobre o Procedimento Unificado de Remoção de Juízes do Trabalho Substitutos.