O Conselho Superior da Justiça do Trabalho informa que foi autorizado o provimento de 476 cargos de Analista e Técnico Judiciário nos Tribunais Regionais do Trabalho.

A distribuição das autorizações do Anexo V da LOA (Lei n.º 14.822/2024) levou em consideração a quantidade de cargos vagos nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) em 31/12/2023 em relação à Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, bem como a responsabilidade fiscal e a sustentabilidade orçamentária e financeira a longo prazo, no contexto dos atuais limites orçamentários da Justiça do Trabalho.

Os provimentos devem ser realizados em até 60 (sessenta) dias, à exceção dos TRTs que possuem concurso público em andamento, para os quais a contagem do prazo deverá ser feita a partir da data da homologação do concurso, limitada a 30/9/2024.

Publicação em abril/2024.

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