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Protocolos - Protocolo para Atuação e julgamento com perspectiva autodescriminatória, interseccional e inclusiva

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Justiça do Trabalho reconhece discriminação e determina reintegração de trabalhador com deficiência

O trabalhador foi contratado pelo sistema de cotas, em razão de seu diagnóstico de déficit cognitivo desde a infância e epilepsia. No processo, ele relatou que, após ter crises epilépticas durante o horário de trabalho e receber recomendações médicas para mudança de ambiente laboral, acabou sendo dispensado pela empresa poucas semanas depois, sem que as orientações médicas fossem devidamente atendidas.

 

TRT-14 promove palestra sobre Direitos das Comunidades Quilombolas

As inscrições já estão abertas e devem ser realizadas até o dia 4 de fevereiro.
 

Programas da Política Nacional de Trabalho Decente têm nova composição para o biênio 2025-2027

A coordenação nacional da política continuará com o ministro Lelio Bentes.

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Telefone: (61) 3043-4829 / 7524 / 4498