Instituída por meio do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 24/2014, a Política Nacional de Responsabilidade Socioambiental foi construída de forma colaborativa, por integrantes do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, com a coordenação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Essa Política define diretrizes, com base na Norma Internacional de Responsabilidade Social – ISO 26.000 e na Norma Nacional de Responsabilidade Social, NBR 16.001. Ressalta-se que o CSJT participou da Delegação Brasileira para elaboração da ISO 26.000 como observador da categoria Governo.

Em 2021, o Conselho Nacional de Justiça publicou a Resolução CNJ nº 400/2021 que dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário.

 

Guia de Contratações Sustentáveis	Política Nacional de Responsabilidade Socioambiental da JT	Pesquisa Realidade e Necessidades da Gestão Socioambiental na JT

 

Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho

O Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho é um instrumento que orienta gestores, equipes de compras e áreas demandantes na inclusão de critérios de responsabilidade ambiental, social e de governança nas aquisições de bens e serviços. Seu objetivo é apoiar decisões de contratação que aliem eficiência do gasto público, conformidade legal e compromisso com o desenvolvimento sustentável.

Com base em exemplos práticos e diretrizes objetivas, o Guia indica como planejar, especificar, contratar e acompanhar bens e serviços de forma a:

• reduzir impactos ambientais ao longo do ciclo de vida dos produtos e serviços;
• estimular a economia local e fornecedores comprometidos com boas práticas socioambientais;
• promover condições de trabalho dignas e respeito aos direitos humanos;
• tornar mais transparente o uso dos recursos públicos, facilitando o controle social.

Para facilitar o uso do conteúdo no dia a dia, o material foi disponibilizado em dois formatos complementares: uma versão navegável em página web, que organiza o conteúdo em seções temáticas e permite pesquisa por palavras-chave, e a versão integral em PDF, indicada para consulta completa, estudos e download.

• Versão navegável do Guia
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A adoção das orientações do Guia contribui para que as contratações da Justiça do Trabalho estejam alinhadas às políticas de sustentabilidade, às normas vigentes e aos compromissos institucionais com a Agenda 2030 e a eficiência na gestão dos recursos públicos.

Conteúdo de Responsabilidade da
Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (SEGGEST)
Telefone: 3043-3859
Email: seggest@csjt.jus.br