13/05/2021 - A conciliação judicial é o melhor caminho para a solução dos litígios trabalhistas. Tanto que, na audiência inicial, a primeira pergunta que os juízes fazem diante das partes é se há algum acordo. Essa etapa é obrigatória e ainda aparece em outros momentos na mesma audiência. Além disso, a conciliação pode ser feita em qualquer fase do processo. É um método tão importante que o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) possui oito Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs-JT), com conciliadores e juízes treinados para auxiliar as partes a concluírem o processo.

Desde o início da pandemia, em março de 2020, até março deste ano, em todo o Tribunal, foram realizadas 443.325 conciliações em 1º grau, movimentando cerca de R$ 2,3 bilhões. E este ano, um processo que foi iniciado em 1995 teve seu fim também por acordo entre as partes. Essa ação tramitou em Santo André-SP e, depois de muitos movimentos e tentativas, houve acordo.

Durante a tramitação do processo, a reclamante, que ocupava um cargo de vendedora na reclamada, iniciou e concluiu a graduação em direito, tornou-se advogada e se habilitou no processo para postular em causa própria. Foi então que, no último dia 4 de maio, as partes negociaram e apresentaram uma minuta de acordo, que foi aperfeiçoado no Cejusc-ABC e homologado pela juíza do trabalho Marcia Cristina de Carvalho Wojciechowski Domingues.

Vale lembrar que, assim como ocorreu nesse caso, os Cejuscs recebem os processos em qualquer fase ou grau de jurisdição, inclusive em precatórios, requisições de pequeno valor e nos pendentes de julgamento pelo TST. A ação pode ser encaminhada tanto pelo magistrado quanto pelas próprias partes.

Nesse segundo caso, é necessária uma inscrição do processo. Basta acessar o atalho “Quero Conciliar” (localizado na parte inferior da página inicial do portal do TRT) para preencher o número do processo a ser conciliado. Os oito Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs-JT) na área de jurisdição do TRT são: ABC, Baixada Santista, Barueri, Guarulhos, Leste, Sul e Ruy Barbosa, além do Cejusc-2ª Instância.

Fonte: TRT da 2ª Região (SP)