31/8/2022 - A Comissão Nacional de Promoção à Conciliação (CONAPROC) realizou, nesta quarta-feira (31/8), a 2ª reunião ordinária nesta gestão. Na pauta do encontro, realizado no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, foram apresentadas e submetidas à apreciação dos membros propostas para o aprimoramento das políticas públicas de resolução de conflitos na Justiça do Trabalho. 

As propostas resultaram de estudos realizados pelas três comissões instituídas na 1ª reunião ordinária do colegiado e versam sobre os seguintes temas: programas de capacitação em conciliação e mediação;   conciliação de processos que tramitam em grau de recurso no TST, pelos CEJUSCs; e diagnóstico do cumprimento da Resolução CSJT nº 288/2021, norma que trata da estruturação e dos procedimentos dos CEJUSC-JT. 

Na abertura do encontro, a vice-presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, coordenadora da CONAPROC, Ministra Dora Maria da Costa, destacou que a comissão é um importante mecanismo de democratização das decisões que definem as diretrizes para as políticas judiciárias de solução de disputas na Justiça do Trabalho. “Fico feliz em ver que a CONAPROC, por meio da dedicação de seus membros, conseguiu realizar um trabalho de consenso e composição, envolvendo todos aqueles que atuam com a conciliação nos diferentes níveis na Justiça do trabalho”, disse.

O ministro Breno Medeiros, integrante da CONAPROC indicado pela Presidência do TST, também participou da reunião e agradeceu o trabalho das comissões na elaboração das propostas. “As comissões empenharam um grande esforço. Esperamos conseguir implementar as melhorias e boas práticas da conciliação”.

CONAPROC
 
A CONAPROC, instituída pela Resolução CSJT 174/2016 e implementada pelo Ato Conjunto CSJT. GP. VP.  GCJT nº 4/2020, foi um importante marco para o desenvolvimento das políticas públicas conciliatórias na Justiça do Trabalho.  A CONAPROC nasceu como órgão voltado a auxiliar o Conselho Superior da Justiça do Trabalho na definição e implementação de diretrizes do programa de incentivo à autocomposição de litígios e à pacificação social por meio da conciliação e da mediação.

Coordenada pela ministra Dora Maria da Costa, a comissão ganhou nova composição a partir da edição do Ato Conjunto CSJT.GP.GVP.GCGJT 22/2022.

Confira a composição atual: 

• Ministro Breno Medeiros, indicado pela presidência do Tribunal Superior do Trabalho; 
• Juíza-auxiliar da vice-presidência do TST e do CSJT Kathleen Mecchi Zarins Stamato, secretária-geral da CONAPROC; 
• Os (as) 24 magistrados (as) coordenadores (as) dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec-JT) dos TRTs;
• Além de cinco juízes (as) coordenadores (as) dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) representando as cinco regiões geoeconômicas:  Valter Túlio Amado Ribeiro,  TRT da 12ª Região (SC); Mateus  Hassen Jesus, do TRT da 2ª Região (SP); Déa Marisa Brandão Cubel Yule, do TRT da 24ª Região (MS); Flávio Luiz da Costa, do TRT da 19ª Região (AL) e Avertano Messias Klautau,  do TRT da 8ª Região (PA/AP).
• (AM)

(Secom/TST)