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Determinada a baixa nas carteiras de trabalho e liberação de FGTS para empregados de empresa de transportes de AL

Ação foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho.

Trabalhador que teve a mão direita amputada na Bahia receberá indenização por danos morais e estéticos

Para desembargadores, ficou comprovado que máquina na qual empregado trabalhava não contava com a efetiva proteção.

Negado pedido para suspensão de pagamento de acordo em razão de perda de receita provocada pela covid-19

Decisão é do TRT da 1ª Região (RJ).

Empregada do Rio Grande do Sul obtém direito a troca de turno para cuidar de bebê 

Profissional também receberá indenização por danos morais.

Autarquia estadual de SP deve pagar alimentação de profissional que atuava fora do edifício-sede

Para desembargadores, deve existe uma situação de isonomia entre os profissionais que atuam no mesmo prédio.

Usina de cana de interior de SP é condenada por não cumprir cota de aprendizagem

Empresa alegou não ter conseguido candidatos para as vagas, mas MPT destacou que empregador abriu processo seletivo apenas depois do início da ação civil pública.

TRT da 3ª Região (MG) nega pedido de pagamento de multa a ex-jogador do Atlético de Três Corações por rescisão contratual

Para desembargadores, multa pretendida pelo atleta era indevida, já que o time em questão desistiu de participar de campeonato.

Decisão autoriza penhora de campo de futebol e piscina anexos à residência do devedor em SC

Segundo desembargadores, as construções estão em terreno com matrícula diferente da casa principal do empregador.

Universidade Federal de Lavras (MG) não terá que responder subsidiariamente por acordo do qual não participou

Acórdão foi proferido pela Décima Primeira Turma do TRT da 3ª Região (MG).

Da Austrália, testemunha presta depoimento telepresencial em ação contra empresas de cruzeiro

Audiência foi proferida pela 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (CE).

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