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Definido método de testagem da covid-19 para retorno às aulas presenciais nas instituições de ensino particular do DF

Testes (RT-PCR) serão custeados pelas escolas particulares da capital do país.

Banco do Nordeste é condenado por contratar estagiários para funções de empregados

Para desembargadores, instituição bancária utilizava o estágio como forma de substituir funcionários.

Negada relação de emprego a trabalhador que apenas ingressou em processo seletivo em Minas Gerais

Para magistrada, ficou claro que profissional apenas participou de seleção e foi reprovado.

Contratada temporariamente nas Olimpíadas, gestante dispensada não obtém direito à estabilidade provisória

Decisão é do TRT  da 1ª Região (RJ).

Loja de departamento de MG terá que indenizar ex-empregado vítima de homofobia ao platinar os cabelos

Os julgadores entenderam que a dispensa foi discriminatória.

Viúva de trabalhador do RS que morreu soterrado enquanto reparava canos pluviais deve ser indenizada

O trabalhador fazia o conserto dos canos em uma vala de mais de três metros de profundidade, que, ao desmoronar, provocou sua morte por sufocamento.

TRT da 21ª Região (RN) decide que condomínio não tem obrigação de contratar menor aprendiz

Para desembargadores, condomínios não têm finalidade econômica e nem desenvolvem atividades que possibilitem promoção da formação técnico-profissional de jovens.

Empresa gaúcha é condenada por despedir secretário após ele testemunhar em ação trabalhista de ex-colega

Profissional receberá em dobro pelo período de 12 meses em que ficou afastado do cargo depois da demissão por justa causa.

Mantida justa causa aplicada a ex-carteiro de Minas Gerais que falsificou notas fiscais para receber diárias

Profissional usou endereço de casa de amigo para receber os valores de forma indevida.

Instrutor do Senai de Goiás é enquadrado como professor

Para desembargadores, profissional exercia função típica de docente como preparar aulas, aplicar provas e corrigir trabalhos.

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