11/11/2025 - O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) participou, nesta sexta-feira (7), da assinatura do Pacto Intergovernamental de Promoção do Trabalho Decente, do Empreendedorismo e do Desenvolvimento Econômico no Carnaval de Salvador, realizada no Mercado Modelo, no bairro do Comércio. A cerimônia reuniu representantes dos governos federal, estadual e municipal, além do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e de instituições parceiras.

A presidente do Tribunal, desembargadora Ivana Magaldi, destacou que a adesão ao pacto reforça a presença da Justiça do Trabalho na formulação de políticas públicas voltadas à proteção social de trabalhadores em contextos informais. Segundo ela, o Carnaval é um dos maiores exemplos da complexidade do mundo do trabalho contemporâneo, que reúne milhares de profissionais em atividades muitas vezes transitórias, autônomas ou informais, mas que também demandam garantias mínimas de segurança e dignidade.

Carnaval mais justo e inclusivo

O pacto, resultado de uma articulação entre o Ministério do Trabalho e Emprego, o Governo da Bahia e a Prefeitura de Salvador, estabelece diretrizes para promover condições dignas de trabalho durante o período carnavalesco, fomentar o empreendedorismo sustentável e inclusivo e intensificar ações de qualificação profissional. Também prevê medidas voltadas ao combate ao trabalho infantil, à discriminação e à violência no trabalho, além da criação de uma mesa de diálogo permanente para o acompanhamento das ações.

Pela Justiça do Trabalho, o evento contou com a presença do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lélio Bentes Corrêa, do gestor regional do Programa Trabalho Seguro do TRT-BA desembargador Luís Carneiro, e do presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região (Amatra-5), juiz Leonardo Jorge.

Também estiveram presente o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o governador Jerônimo Rodrigues, o prefeito de Salvador, Bruno Reis, o senador Jaques Wagner e representantes das entidades dos trabalhadores, que destacaram a importância da união de esforços para garantir um Carnaval mais justo e inclusivo. “A diretriz para o Estado é o resgate de condições dignas de trabalho. Nossa missão é evitar que situações precárias aconteçam”, afirmou o ministro.

Fonte: TRT da 5ª Região