23/4/2026 - O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) participou do Mutirão PopRuaJud, realizado na quarta-feira (22/4), no Trapiche Barnabé, no bairro do Comércio, em Salvador. Pela Justiça do Trabalho, foram oferecidos atendimentos diretos à população em situação de rua, realizados por juízes e servidores. O serviço inclui orientação sobre direitos trabalhistas, consulta de processos e registro de reclamações. O atendimento continuou na quinta-feira (23/4), das 8h às 17h. No primeiro dia, o TRT-BA também firmou termos de cooperação.

O PopRuaJud foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e busca garantir o acesso à Justiça a um grupo social marginalizado, marcado por diversas vulnerabilidades, como pobreza, desigualdade de gênero e raça, adoecimento psíquico e exclusão do mercado de trabalho formal. Na Bahia, o evento reúne órgãos do sistema de Justiça, instituições governamentais e entidades da sociedade civil. São oferecidos serviços nas áreas jurídica, social, de saúde e cidadania.

Cooperação

O TRT-BA assinou um termo de cooperação técnica com o Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA). O objetivo é desenvolver estratégias e ações integradas para assegurar o acesso à Justiça do Trabalho às pessoas em situação de rua.

A proposta é oferecer atendimento ágil e simples, com a formalização das reclamações trabalhistas. Na prática, a queixa do trabalhador é registrada por escrito, mesmo sem a presença de advogado. Esse registro permite iniciar o processo judicial.

O TRT-BA será responsável por prestar apoio técnico e operacional. Também informará ao trabalhador atendido e ao MPT-BA o número do processo e a data da audiência. Além disso, auxiliará na triagem dos casos.

Outro termo de cooperação foi assinado entre o TRT-BA, a Escola Judicial do TRT-BA e a Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esporte e Lazer (Sempre), da Prefeitura de Salvador. A parceria tem como objetivo promover a inclusão social e produtiva de pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente da população em situação de rua. As ações buscam ampliar o acesso ao trabalho e à qualificação profissional.
“Essa cooperação tem um forte caráter social. Ela incentiva a promoção do trabalho digno, da autonomia econômica, o  fortalecimento de vínculos para pessoas em situação de vulnerabilidade, e leva a Justiça do Trabalho a quem precisa, garantindo o efetivo acesso à Justiça.”, destacou o diretor da Escola Judicial, desembargador Jéferson Muricy.

O TRT-BA irá articular ações de capacitação e qualificação profissional entre instituições. Também pretende incentivar a contratação de pessoas em situação de vulnerabilidade em serviços terceirizados. Já a Secretaria Municipal será responsável por identificar e encaminhar essas pessoas, oferecer suporte socioassistencial e promover a integração com outras secretarias de Salvador.

Curso na Escola Judicial do TRT-BA

A Escola Judicial do TRT-BA realizou nesta sexta (24/4) o curso de “Atendimento à população em situação de rua”, voltado a magistrados, servidores, estagiários e colaboradores do Tribunal e também aberto ao público externo. A iniciativa busca promover um olhar atento à efetivação de direitos fundamentais, reforçando a atuação do Tribunal para além das demandas processuais, em favor da dignidade e da cidadania.

Fonte: TRT da 5ª Região