TRT da 15ª Região (Campinas/SP) fica em primeiro lugar no ranking da Semana da Conciliação Trabalhista TRT da 18ª Região (GO) mantém demissão por justa causa de trabalhador que burlou programa de fidelização - CSJT2
TRT da 18ª Região (GO) mantém demissão por justa causa de trabalhador que burlou programa de fidelização
Para desembargadores, conduta desonesta do empregado que gera dano ao empregador e beneficia a si próprio ou a terceiros caracteriza ato de improbidade
Imagem de interior de farmácia
23/06/2022 - A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve, por maioria, a dispensa por justa causa de um balconista de farmácia que teria burlado o programa de fidelização da empresa. Para os desembargadores, a conduta desonesta do empregado que gera dano ao empregador e beneficia a si próprio ou a terceiros caracteriza ato de improbidade e, portanto, compromete a confiança mínima que deve nortear qualquer relação empregatícia. Com o julgamento, foi mantida sentença do Juízo da Vara do Trabalho de Goianésia.
O caso
Um balconista foi demitido por justa causa ao burlar as regras do programa de fidelização da drogaria ao lançar compras no cadastro de sua esposa para obter vantagens indevidas – conversão de pontos em retirada de produtos do estabelecimento. O Juízo de primeiro grau entendeu ter havido ato de improbidade, nos termos do art. 482, a, da CLT, para justificar a demissão na modalidade justa causa.
O trabalhador recorreu ao TRT-18. Argumentou que não houve punição imediata e por isso teria ocorrido o perdão tácito. Pediu a reversão da modalidade de desligamento da empresa de “justa causa” para “sem justa causa”, com o pagamento das verbas rescisórias.
Na sessão de julgamento virtual, prevaleceu o voto divergente do desembargador Paulo Pimenta. Ele manteve a dispensa por justa causa. Para Pimenta, ainda que não houvesse provas sobre uma “sindicância legalmente instaurada”, a diferença de 26 dias entre o comunicado de dispensa por justa causa e a efetiva concretização da extinção contratual não revela ausência de imediatidade ao avaliar as peculiaridades do caso.
O desembargador explicou que o requisito da imediatidade para a validade da penalização guarda íntima relação com a ausência de perdão tácito. Paulo Pimenta ponderou que, no caso, não teria havido condescendência patronal com a conduta obreira. Ele destacou que após a ocorrência da gravidade da conduta faltosa, a empresa comunicou por escrito ao trabalhador sua legítima vontade de punir e, ainda, o efetivo afastamento do trabalhador a partir de então, somado ao porte da empresa.
Divergência
O relator, desembargador Mário Bottazzo, entendeu ter havido a ocorrência do perdão tácito. Para ele, não houve imediatidade na dispensa do trabalhador, motivo pelo qual reconhecia a dispensa sem justa causa e condenava a empresa ao pagamento das parcelas trabalhistas devidas.
Fonte: TRT da 18ª Região (GO)
TRT da 15ª Região (Campinas/SP) fica em primeiro lugar no ranking da Semana da Conciliação Trabalhista
Foram atendidas mais de 40 mil pessoas e acordos somaram R$ 178 milhões
01/06/2023 - Foram R$ 178,56 milhões destinados aos trabalhadores durante cinco dias, 2.854 acordos, 9.742 audiências e 42.215 pessoas atendidas. Esses são os números que posicionaram o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) mais uma vez em primeiro lugar entre os TRTs na Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, realizada de 22 a 26 de maio. Os dados fazem parte de ranking elaborado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
O presidente do TRT-15, desembargador Samuel Hugo Lima, parabenizou magistrados, servidores, advogados, empresas e trabalhadores pelo resultado. "Trabalhamos juntos para que fosse possível levarmos serviços públicos de qualidade a tantas pessoas". Ele ressaltou ainda que as conquistas obtidas durante a Semana vão além dos números do ranking, com a transmissão de uma mensagem única sobre a cultura da paz e sobre a identidade do Judiciário Trabalhista.
As 153 varas do trabalho da 15ª Região foram responsáveis por atender o maior número de pessoas, totalizando 33.927. Os acordos realizados nessas unidades somaram R$ 39,25 milhões, abrangendo processos nas fases de conhecimento e execução.
Destaque também para o percentual de acordos obtidos nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejuscs-JT) de 1º grau. Das 738 audiências na fase de conhecimento, 460 resultaram em conciliação, representando 62% de acordos. Já na fase de execução, considerada a mais difícil do processo trabalhista, os Cejuscs de 1º grau obtiveram acordos em 48% das 970 audiências (469 conciliações).
"A cultura da conciliação está muito bem estabelecida em nossa jurisdição. Trata-se de resultado do árduo trabalho que realizamos há décadas, com destaque para o que foi iniciado em 2014, com a instalação dos primeiros Centros Integrados de Conciliação", ressalta o desembargador Wilton Borba Canicoba, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do TRT-15.
No 2º grau de jurisdição, o Cejusc e a Vice-Presidência Judicial totalizaram R$ 67,13 milhões em acordos. Foram 133 conciliações, com destaque para as que envolveram sindicatos de trabalhadores, Embraer e Ambev. Firmado no Cejusc de 2º grau, o acordo de R$ 21,91 milhões com a fabricante de aviões encerrou um processo iniciado em 1991, beneficiando 263 trabalhadores. Já a conciliação com a Ambev, negociada pela equipe da VPJ, somou R$ 25 milhões, com 1.406 pessoas contempladas.
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
NOTÍCIAS DOS TRTs
TRT da 15ª Região (Campinas/SP) fica em primeiro lugar no ranking da Semana da Conciliação Trabalhista
Foram atendidas mais de 40 mil pessoas e acordos somaram R$ 178 milhões
01/06/2023 - Foram R$ 178,56 milhões destinados aos trabalhadores durante cinco dias, 2.854 acordos, 9.742 audiências e 42.215 pessoas atendidas. Esses são os números que posicionaram o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) mais uma vez em primeiro lugar entre os TRTs na Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, realizada de 22 a 26 de maio. Os dados fazem parte de ranking elaborado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
O presidente do TRT-15, desembargador Samuel Hugo Lima, parabenizou magistrados, servidores, advogados, empresas e trabalhadores pelo resultado. "Trabalhamos juntos para que fosse possível levarmos serviços públicos de qualidade a tantas pessoas". Ele ressaltou ainda que as conquistas obtidas durante a Semana vão além dos números do ranking, com a transmissão de uma mensagem única sobre a cultura da paz e sobre a identidade do Judiciário Trabalhista.
As 153 varas do trabalho da 15ª Região foram responsáveis por atender o maior número de pessoas, totalizando 33.927. Os acordos realizados nessas unidades somaram R$ 39,25 milhões, abrangendo processos nas fases de conhecimento e execução.
Destaque também para o percentual de acordos obtidos nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejuscs-JT) de 1º grau. Das 738 audiências na fase de conhecimento, 460 resultaram em conciliação, representando 62% de acordos. Já na fase de execução, considerada a mais difícil do processo trabalhista, os Cejuscs de 1º grau obtiveram acordos em 48% das 970 audiências (469 conciliações).
"A cultura da conciliação está muito bem estabelecida em nossa jurisdição. Trata-se de resultado do árduo trabalho que realizamos há décadas, com destaque para o que foi iniciado em 2014, com a instalação dos primeiros Centros Integrados de Conciliação", ressalta o desembargador Wilton Borba Canicoba, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do TRT-15.
No 2º grau de jurisdição, o Cejusc e a Vice-Presidência Judicial totalizaram R$ 67,13 milhões em acordos. Foram 133 conciliações, com destaque para as que envolveram sindicatos de trabalhadores, Embraer e Ambev. Firmado no Cejusc de 2º grau, o acordo de R$ 21,91 milhões com a fabricante de aviões encerrou um processo iniciado em 1991, beneficiando 263 trabalhadores. Já a conciliação com a Ambev, negociada pela equipe da VPJ, somou R$ 25 milhões, com 1.406 pessoas contempladas.
