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Culpa exclusiva da vítima de acidente do trabalho afasta responsabilidade objetiva do empregador

Entendimento é do TRT da 18ª Região (GO)

Empresa deverá indenizar empregado de SP dispensado após se recuperar de covid-19

Para desembargadores, profissão do funcionário foi essencial durante a pandemia e, portanto, doença pode ser considerada como ocupacional

TRT da 23ª Região (MT) nega indenização à trabalhadora que recusou ser reintegrada após gravidez ser descoberta

Para desembargadores, a profissional renunciou ao direito à estabilidade ao não aceitar cargo em nova cidade

Empregado de Porto Alegre que falou mal da empresa em grupo de WhatsApp é despedido por justa causa

Para magistrado, profissional violou a fé objetiva ao desqualificar empresa

Empresa é condenada em danos morais por impedir amamentação durante jornada de trabalho

Por maioria de votos, Quarta Câmara do TRT-12 (SC) entendeu que dano é presumido no próprio fato, e que sofrimento e angústia da mãe independem de prova.

Trabalhadora que engravidou durante aviso-prévio e perdeu bebê após parto prematuro tem reconhecida estabilidade da gestante

O magistrado explicou que o desconhecimento da gravidez por parte do empregador no momento da dispensa não exclui a garantia de emprego.

Descartada dispensa discriminatória da técnica de enfermagem diagnosticada com covid-19

Ao registrar os fundamentos da decisão, o relator pontuou que o Judiciário não se pode valer de súmulas ou enunciados de jurisprudência para restringir direitos legalmente garantidos.

Em mediação no TRT-4, IFood se compromete a pagar diretamente entregadores vinculados a operadora logística

Conforme combinado, o iFood pagará diretamente os valores aos entregadores, em um montante que chega a R$ 214 mil.

1ª Turma do TRT-19 concede direito à redução de jornada de trabalho, sem perda salarial, à mãe de filho autista

Desembargadores também determinaram que a reclamada transfira a trabalhadora do interior para a capital do estado e a mantenha na estabilidade da função por cinco anos.

Gestante com contrato intermitente de vendedora obtém indenização por período de estabilidade

Em relação à forma de contratação, o magistrado entendeu que a prestação de serviços, na frequência em que ocorria, não poderia ser considerada “não contínua”.

Rodapé Responsável DCCSJT