Ir para o conteúdo

Pensionamento mensal: trabalhador tem direito a reajuste de seu valor - CSJT2

Aplicações Aninhadas

Publicador de Conteúdos e Mídias

O evento foi organizado pela Coordenadoria de Governança de Contratações e de Obras na última semana.
“Após 150 anos das ações abolicionistas, ainda é preciso dizer o óbvio", afirmou Lelio Bentes Corrêa ao abrir seminário sobre o tema na Serra Gaúcha.
Todos os 24 tribunais regionais já concluíram a instalação.
A 8ª edição do evento será realizada de 20 a 24 de maio, em todos os país.
 Comitê Nacional de Governança e Estratégia - CNGE   O Comitê Gestor da Estratégia da Justiça do Trabalho foi instituído por meio da Resolução CSJT nº 259, de 14 de fevereiro de...
  Resolução CSJT nº 319/2021 - Regulamenta o procedimento administrativo na instrução dos processos de provimento e vacância de cargos de Desembargador do Trabalho.
Provimento de Servidoras e Servidores Lorem ipsum dolor sit amet, consectetuer adipiscing elit. Maecenas porttitor congue massa. Fusce posuere, magna sed Orientação de Provimento e...
O cadastro começa a partir de 1º de março.
O ministro Lelio Bentes Corrêa conheceu o Centro de Triagem de Resíduos Sólidos da Vila Pinto e o Museu do Hip Hop da capital gaúcha.
 
 

Publicador de Conteúdos e Mídias

Voltar Pensionamento mensal: trabalhador tem direito a reajuste de seu valor

O colegiado entendeu que mesmo tendo sido omisso o título executivo quanto aos critérios de reajuste, impõe-se determiná-lo na fase de execução sem violar a coisa julgada

Imagem: cédulas de 100 reais

Imagem: cédulas de 100 reais

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reformou decisão para conceder, na fase de execução, o reajuste da pensão mensal deferida na fase de conhecimento. O colegiado entendeu que mesmo tendo sido omisso o título executivo quanto aos critérios de reajuste do pensionamento mensal, impõe-se determiná-lo na fase de execução sem que isso viole a coisa julgada.

Entenda o caso

A pensão mensal em discussão teve origem no acidente de trabalho sofrido pelo trabalhador, por culpa da empresa, que o deixou incapacitado para o trabalho em razão das graves lesões sofridas na coluna.

Na fase de conhecimento, foi proferida sentença que condenou a empresa a pagar ao funcionário pensão mensal no valor do salário que ele vinha recebendo ao tempo do acidente até a recuperação integral da capacidade laboral.

O TRT-18, ao analisar a pensão mensal deferida ao trabalhador, manteve-a, limitada a 100% do salário que ele recebia, até a alta previdenciária.

Após o trânsito em julgado da decisão de conhecimento, já na fase de execução, o funcionário requereu a aplicação de reajustes convencionais ao valor da pensão mensal anteriormente deferida, pedido que foi rejeitado pelo juízo de primeiro grau. Inconformado, o trabalhador recorreu ao TRT-18 pedindo a reforma da decisão.

O recurso foi analisado pela Segunda Turma do TRT-18. O relator, desembargador Platon Filho, ressaltou, logo de início, que ainda que omisso o título executivo quanto aos critérios de reajuste da pensão mensal, impõe-se, na fase de execução, determiná-lo, sem que isso viole a coisa julgada.

O relator salientou, no mais, que considerando que o título executivo deferiu pensão mensal ao trabalhador no valor do salário que vinha recebendo da empresa, ao tempo do acidente, até a alta previdenciária, o reajuste do valor da pensão deve ocorrer como meio de preservar o valor fixado na decisão liquidanda, evitando que seja corroído ao longo dos anos pela inflação.

O desembargador Platon Filho acrescentou, ainda, que é justo e razoável que a pensão mensal “sofra reajustes ao longo do tempo, como forma de manter a reparação dos danos materiais sofridos, finalidade do título executivo liquidando”. Disse, também, que “a não incidência de qualquer reajuste ofende a coisa julgada, e escapa ao bom senso, não podendo ser chancelada por este Poder Judiciário, um dos pilares nos quais se sustenta um estado democrático de direito”.

Por fim,  o relator Platon Filho concluiu que à pensão mensal deferida ao trabalhador deve ser aplicado o reajuste pelos mesmos índices aplicados aos empregados da empresa que desempenham a mesma função que ele exercia na época do acidente de trabalho, conforme assegurado nas convenções coletivas da categoria.

Desse modo, a Segunda Turma do TRT-18 reformou, por unanimidade, decisão para conceder, na fase de execução, o reajuste da pensão mensal deferida na fase de conhecimento.

Fonte: TRT da 18ª Região (GO)

Publicador de Conteúdos e Mídias

O evento foi organizado pela Coordenadoria de Governança de Contratações e de Obras na última semana.
“Após 150 anos das ações abolicionistas, ainda é preciso dizer o óbvio", afirmou Lelio Bentes Corrêa ao abrir seminário sobre o tema na Serra Gaúcha.
Todos os 24 tribunais regionais já concluíram a instalação.
A 8ª edição do evento será realizada de 20 a 24 de maio, em todos os país.
 Comitê Nacional de Governança e Estratégia - CNGE   O Comitê Gestor da Estratégia da Justiça do Trabalho foi instituído por meio da Resolução CSJT nº 259, de 14 de fevereiro de...
  Resolução CSJT nº 319/2021 - Regulamenta o procedimento administrativo na instrução dos processos de provimento e vacância de cargos de Desembargador do Trabalho.
Provimento de Servidoras e Servidores Lorem ipsum dolor sit amet, consectetuer adipiscing elit. Maecenas porttitor congue massa. Fusce posuere, magna sed Orientação de Provimento e...
O cadastro começa a partir de 1º de março.
O ministro Lelio Bentes Corrêa conheceu o Centro de Triagem de Resíduos Sólidos da Vila Pinto e o Museu do Hip Hop da capital gaúcha.
 
 

Mais notícias

Tema - Video Página Inicial

Espaço

 

Menu Lateral Direito - TEMA

Banner lateral peg 2

 

Tema - NOTÍCIAS DOS TRTs

 
NOTÍCIAS DOS TRTs

Publicador de Conteúdos e Mídias

O evento foi organizado pela Coordenadoria de Governança de Contratações e de Obras na última semana.
“Após 150 anos das ações abolicionistas, ainda é preciso dizer o óbvio", afirmou Lelio Bentes Corrêa ao abrir seminário sobre o tema na Serra Gaúcha.
Todos os 24 tribunais regionais já concluíram a instalação.
A 8ª edição do evento será realizada de 20 a 24 de maio, em todos os país.
 Comitê Nacional de Governança e Estratégia - CNGE   O Comitê Gestor da Estratégia da Justiça do Trabalho foi instituído por meio da Resolução CSJT nº 259, de 14 de fevereiro de...
  Resolução CSJT nº 319/2021 - Regulamenta o procedimento administrativo na instrução dos processos de provimento e vacância de cargos de Desembargador do Trabalho.
Provimento de Servidoras e Servidores Lorem ipsum dolor sit amet, consectetuer adipiscing elit. Maecenas porttitor congue massa. Fusce posuere, magna sed Orientação de Provimento e...
O cadastro começa a partir de 1º de março.
O ministro Lelio Bentes Corrêa conheceu o Centro de Triagem de Resíduos Sólidos da Vila Pinto e o Museu do Hip Hop da capital gaúcha.
 
 

Mais notícias - TRTs

Banner lateral peg 1

 

Banner lateral peg 3