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Presidente do TST e do CSJT assina Pacto do Judiciário pela Equidade Racial - CSJT2

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Voltar Presidente do TST e do CSJT assina Pacto do Judiciário pela Equidade Racial

O pacto foi assinado nesta sexta-feira no CNJ

Assinatura do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial no CNJ. (Foto: Bárbara Cabral - Secom/TST)

Assinatura do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial no CNJ. (Foto: Bárbara Cabral - Secom/TST)

25/11/22 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Lelio Bentes Corrêa, participou, nesta sexta-feira (25), da assinatura do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial. O documento foi assinado por ele e pela presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber. 

Segundo o Relatório para Igualdade Racial no Poder Judiciário, elaborado pelo CNJ, se mantido o ritmo atual, o índice de cargos da magistratura brasileira ocupados por pessoas negras será de 22% somente em 2044. O pacto visa, entre outros pontos, reverter esse prognóstico e sedimentar o compromisso com a legislação nacional e internacional de promoção dos direitos humanos, especialmente de igualdade e equidade racial. 

Racismo sistêmico

Em sua manifestação na solenidade, o ministro Lelio Bentes ressaltou que, em 2021, um relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) atestou que o racismo sistêmico, resultado do processo histórico de escravização, é reforçado pela falta de reconhecimento formal da responsabilidade dos Estados e das instituições por esse fenômeno e suas consequências. “Essa responsabilidade recai, também, sobre o Poder Judiciário, que cumpre papel fundamental não apenas na interrupção e na reparação das condutas racistas, mas igualmente na promoção da reconciliação e, sobretudo, no desestímulo à sua repetição”, afirmou.

Para o presidente do TST, quando o Judiciário falha na missão de afirmar direitos, mudar atitudes e reverter uma cultura ainda marcada pela normalização da discriminação, ele acaba por reforçar o racismo sistêmico. Ele citou, como exemplo, o caso de Simone André Diniz, que resultou na primeira condenação do Brasil por racismo na Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Iniciativas

Lelio Bentes também destacou as medidas que vêm sendo implementadas pelo TST voltadas para o tema: a criação de uma comissão de estudos sobre questões raciais na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), a inclusão da legislação antidiscriminatória no programa do Concurso Nacional da Magistratura do Trabalho, e a instituição do Grupo de Trabalho em Estudos de Gênero, Raça e Equidade na Justiça do Trabalho. “Nesse contexto, o TST e a Justiça do Trabalho reafirmam seu integral comprometimento com a luta antirracista, cientes de nosso papel institucional na promoção dos direitos humanos no mundo do trabalho”, concluiu.

(Carmem Feijó, com informações do CNJ)

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Evento será realizado em 5 de março, a partir das 15h30. As vagas são limitadas.
A 8ª edição do evento será realizada de 20 a 24 de maio, em todo o país.
O evento foi organizado pela Coordenadoria de Governança de Contratações e de Obras na última semana.
O levantamento, que é realizado semestralmente, pode ser respondido até esta quinta (29) por usuários do PJe, SIGEP e SIGEO.
“Após 150 anos das ações abolicionistas, ainda é preciso dizer o óbvio", afirmou Lelio Bentes Corrêa ao abrir seminário sobre o tema na Serra Gaúcha.
EDITAL Nº 18/2023 - Reabre prazo para interposição de recursos - Prova Discursiva
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Todos os 24 tribunais regionais já concluíram a instalação.

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