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Autoridades discutem estratégias para combater tráfico de pessoas - CSJT2

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null Autoridades discutem estratégias para combater tráfico de pessoas

Representantes da Interpol e da Embaixada dos EUA participaram de seminário no TST sobre o tema

Seminário Estratégias e ações para o enfrentamento e o combate ao tráfico de pessoas. (Foto: Fellipe Sampaio - Secom/TST)

Seminário Estratégias e ações para o enfrentamento e o combate ao tráfico de pessoas. (Foto: Fellipe Sampaio - Secom/TST)

7/12/22 - O ato de levar pessoas a outros estados ou países com falsas promessas ou com uso de força, ameaça ou coerção é considerado tráfico humano. O combate a esse tipo de crime motivou a realização, pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), do seminário “Estratégias e ações para o enfrentamento e o combate ao tráfico de pessoas”. O evento foi realizado nesta quarta-feira (7), no edifício-sede do Tribunal, em Brasília.

Segundo dados da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, foram iniciadas 285 investigações envolvendo tráfico sexual e trabalho escravo no país em 2021. Em 2020, foram registradas 206 ocorrências.

Para o presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa, o tráfico humano é um dos piores crimes da humanidade, pois desumaniza as vítimas, tratando-as como verdadeiras mercadorias. “A vítima do tráfico de pessoas é ‘coisificada’ e tem sua identidade humana desconstruída. É o pior desrespeito aos direitos inalienáveis”, destacou, na abertura do evento.

Responsabilização

Segundo a diretora interina do Escritório de Monitoramento e Combate ao Tráfico de Pessoas do Departamento de Estado dos EUA, Kari Johnstone, o Brasil é um dos países que, desde o início da elaboração dos relatórios, em 2001, mostra preocupação com a temática. "No nosso ranking, o Brasil tem se esforçado para identificar traficantes e responsabilizar os culpados pelos crimes", enfatizou.

Lista Suja

Ela ainda lembrou que nosso país tem um grande diferencial: a chamada "Lista Suja", elaborada desde 2003 e que inclui os nomes de quem manteve ou mantém pessoas trabalhando de forma análoga à escravidão em território nacional. A lista é divulgada pelo Ministério do Trabalho a cada seis meses.

Esforços coordenados

O vice-presidente para as Américas da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) e delegado da Polícia Federal brasileira Valdecy Urquiza explicou como a temática tem sido tratada no âmbito da Interpol e como acordos com outros países são essenciais para combater o crime. "É preciso ter esforços coordenados e envolver também as empresas privadas e a sociedade civil, além dos governos de vários países, para conseguirmos atuar ativamente na redução dos casos registrados atualmente", pontuou.

Banco de dados

Ele também listou algumas iniciativas já em andamento pela Interpol, como a “Difusão Verde”, lista com os nomes de pessoas já condenadas por crimes sexuais ou tráfico de pessoas. Segundo ele, é o próprio Poder Judiciário que alimenta esse banco de dados, auxiliando o trabalho das forças policiais de vários países no cruzamento de dados para serem usados em operações de fiscalização de fronteiras. 

"Liberdade no Ar"

Também estiveram presentes no evento a vice-procuradora-geral do Trabalho, Maria Aparecida Gugel, o encarregado de negócios da Embaixada dos EUA, Douglas Koneff, a desembargadora e conselheira do Conselho Nacional de Justiça, Jane Granzoto, além da procuradora do trabalho Andrea Gondim, gerente do projeto "Liberdade no Ar" idealizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A iniciativa tem o objetivo de capacitar e treinas as pessoas que trabalham nas fronteiras a estarem atentas aos sinais de tráfico humano em rodoviárias, portos e aeroportos.

Legislação

Desde 2016, com a mudança do Código Penal brasileiro, o rol de situações que se enquadram como tráfico de pessoas, tráfico sexual e formas de trabalho forçado foi ampliado. Em setembro deste ano, o TST e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) assinaram termo com o MPT pelo qual se comprometem a executar ações para fortalecer o combate a aesse crime. 

Denúncias

As denúncias sobre trabalho escravo e tráfico de pessoas podem ser feitas pelo Disque 100 do governo federal ou pelo site do MPT.

(Juliane Sacerdote/CF)

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Entre os temas, a centralização das diretrizes e ações para orientações uniformes, além da ampliação da capacitação em áreas administrativas.

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O evento acontece vai até sexta-feira (24) na sede do TST, em Brasília 

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CSJT define distribuição de cargos previstos na LOA 2023 para Justiça do Trabalho

Do total de cargos autorizados, 998 são para analistas, 876 para técnicos e 126 para reserva estratégica e para o Tribunal Superior do Trabalho (TST).

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A reunião está sendo transmitida ao vivo no canal oficial do CSJT no YouTube.

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Vice-presidente do TST e do CSJT alinha ações de conciliação com presidentes dos TRTs

Entre os temas, a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista de 2023, que será realizada em todo o país de 22 a 26 de maio.

Segunda sessão do CSJT em 2023 será nesta sexta-feira (24)

A sessão será nas modalidades virtual e presencial, sendo a sessão virtual de 16/3 a 23/3. O encontro presencial está previsto para às 9 horas, com transmissão no canal do CSJT no YouTube.

Gestores de TIC da Justiça do Trabalho debatem diretrizes da área no Programa de Eficiência Orçamentária 

Entre os temas abordados, está a implementação da Política Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação.

CSJT lança programa de inovação voltado a colher boas ideias do quadro interno da Justiça do Trabalho

As inscrições no programa Startups JT podem ser feitas de 9 a 21 de março.

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2023

Assunto: Interoperabilidade.

Acordo de Cooperação Técnica Nº 01/2023, que entre si celebram o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT e Ministério Público do Trabalho -...

CSJT estabelece procedimentos e prazos para abertura de créditos adicionais

Os créditos suplementares com indicação de recursos compensatórios constam no Ato Conjunto TST.CSJT.GP 12, de 9 de março de 2023.

TRT-20 atinge menor prazo médio do país para a prolação da decisão de admissibilidade do Recurso de Revista

O TRT da 20ª Região (TRT-20) atingiu o menor prazo médio entre os Tribunais do Trabalho do país para a prolação da decisão de admissibilidade do Recurso de Revista.

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Documento coluna 2

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Resolução n. 322/CSJT, de 11 de fevereiro de 2022

Institui o Comitê de Gestão Documental e Memória da Justiça do Trabalho.

 

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