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TST fará audiência pública para discutir cota de pessoas com deficiência em serviços aeroportuários - CSJT2

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Presidente do CSJT assina ato que reajusta valor do auxílio médico e odontológico no âmbito da  Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus

O documento foi assinado na manhã da última sexta-feira (5/8), em audiência do ministro Emmanoel Pereira com dirigentes da Fenajufe e do Sindjus/DF. 

Corregedoria encerra correição ordinária no TRT-4 (RS) com elogios e recomendações

Entre outros aspectos positivos, destaque para prazo médio dos despachos em liminares na Justiça do Trabalho gaúcha, que é de apenas um dia.

Ministro Alexandre Belmonte toma posse como conselheiro do CSJT

Ele ocupa a vaga da ministra Kátia Magalhães Arruda, cujo mandato se encerrou em junho.

Pensionamento mensal: trabalhador tem direito a reajuste de seu valor

O colegiado entendeu que mesmo tendo sido omisso o título executivo quanto aos critérios de reajuste, impõe-se determiná-lo na fase de execução sem violar a coisa julgada

Motorista de Contagem (MG) obtém R$ 100 mil de indenização após acidente que ocasionou amputação da perna esquerda

A empregadora foi condenada, ainda, ao pagamento de indenização por danos materiais, quitada em parcela única e arbitrada no valor do salário-base do motorista até 2036

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Ministro Nelson Jobim é laureado com medalha dos 80 anos da JT pelo presidente do TST

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da...

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Mandato de 25/6/2021 a 24/6/2023





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Mandato de 2/8/2022 a 1º/8/2024

TRT-4 (RS): ministro Caputo Bastos inicia correição ordinária no tribunal

O ministro e sua equipe de assessores foram recebidos pelo presidente do TRT-4, desembargador Francisco Rossal de Araújo, e pelo vice-presidente, desembargador Ricardo Martins Costa.

Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte



ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE, é Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), desde 2012.

Data da posse no CSJT: 2 de agosto de 2022

Ingressou na magistratura em abril de 1993,...

TRT-10 mantém demissão por justa causa de motorista que expôs nas redes informações sigilosas da empresa

Além das informações confidenciais, o trabalhador ainda se mostrou nos vídeos manuseando o aparelho celular enquanto dirigia, delito grave de trânsito

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null TST fará audiência pública para discutir cota de pessoas com deficiência em serviços aeroportuários

A audiência, no dia 14/6, foi convocada pelo ministro Cláudio Brandão

Pátio de aeroporto. Foto: Agência Brasil

Pátio de aeroporto. Foto: Agência Brasil

18/05/22 - O ministro Cláudio Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho, convocou, para o dia 14/6, audiência pública para discutir o cumprimento das cotas para pessoas com deficiência no setor aeroportuário. O tema é tratado em dois processos da relatoria do ministro, e seu objetivo é reunir informações úteis à instrução da tentativa de conciliação em andamento. Segundo o relator, a intenção é obter uma solução inclusiva, que beneficie a sociedade e, especialmente, às pessoas com deficiência, “ao invés de impor uma decisão judicial”.

A audiência será realizada a partir das 9h, de forma híbrida (participação presencial ou telepresencial). As pessoas interessadas em participar da audiência, como expositores ou ouvintes, devem se manifestar por meio de link específico, até 25/5. Não serão recebidos pedidos de inscrição enviados por qualquer outro meio, inclusive por petição nos autos ou correspondência física ou eletrônica enviada a qualquer setor do TST. No dia 30/5, será divulgada a lista com as inscrições deferidas, e, na mesma oportunidade, os expositores receberão orientação de como enviar o material que eventualmente desejem utilizar em suas apresentações.

O ministro enviou convites a diversos órgãos e entidades, como o Ministério Público do Trabalho, o Ministério do Trabalho e Previdência, a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e secretarias estaduais e municipais, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), a Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares ao Transporte Aéreo (Abesata) e as concessionárias dos aeroportos de Guarulhos S.A. e Viracopos.

Cotas

Os processos envolvem a Swissport Brasil Ltda. e a Orbital Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. As duas alegam que a maioria de suas atividades é desempenhada no pátio de manobra das aeronaves, local de acesso restrito, e que a cota para a contratação de pessoas com deficiência deve ter como base de cálculo apenas as vagas dedicadas aos serviços administrativos, excluindo as funções operacionais, que, a seu ver, demandam habilitação.

Em busca de uma solução consensual, o ministro Cláudio Brandão vem conduzindo audiências de conciliação, nas quais têm sido discutidos temas como sensibilização de gestores, acessibilidade nos locais de trabalho e profissionalização.

Leia a íntegra do edital de convocação.
Inscreva-se para participar da audiência como expositor ou ouvinte.

(CF)

Processos: AIRR-1002127-37.2014.5.02.0319 e  RR-1564-80.2011.5.02.0023

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