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Atendimento do Balcão Virtual, do TRT-14, assegura a herdeiros de venezuelano recebimento de saldo de processo - CSJT2

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Presidente do CSJT assina ato que reajusta valor do auxílio médico e odontológico no âmbito da  Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus

O documento foi assinado na manhã da última sexta-feira (5/8), em audiência do ministro Emmanoel Pereira com dirigentes da Fenajufe e do Sindjus/DF. 

Corregedoria encerra correição ordinária no TRT-4 (RS) com elogios e recomendações

Entre outros aspectos positivos, destaque para prazo médio dos despachos em liminares na Justiça do Trabalho gaúcha, que é de apenas um dia.

Ministro Alexandre Belmonte toma posse como conselheiro do CSJT

Ele ocupa a vaga da ministra Kátia Magalhães Arruda, cujo mandato se encerrou em junho.

Pensionamento mensal: trabalhador tem direito a reajuste de seu valor

O colegiado entendeu que mesmo tendo sido omisso o título executivo quanto aos critérios de reajuste, impõe-se determiná-lo na fase de execução sem violar a coisa julgada

Motorista de Contagem (MG) obtém R$ 100 mil de indenização após acidente que ocasionou amputação da perna esquerda

A empregadora foi condenada, ainda, ao pagamento de indenização por danos materiais, quitada em parcela única e arbitrada no valor do salário-base do motorista até 2036

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Informes CSJT/TST

 

Ministro Nelson Jobim é laureado com medalha dos 80 anos da JT pelo presidente do TST

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da...

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Mandato de 25/6/2021 a 24/6/2023





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Mandato de 2/8/2022 a 1º/8/2024

TRT-4 (RS): ministro Caputo Bastos inicia correição ordinária no tribunal

O ministro e sua equipe de assessores foram recebidos pelo presidente do TRT-4, desembargador Francisco Rossal de Araújo, e pelo vice-presidente, desembargador Ricardo Martins Costa.

Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte



ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE, é Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), desde 2012.

Data da posse no CSJT: 2 de agosto de 2022

Ingressou na magistratura em abril de 1993,...

TRT-10 mantém demissão por justa causa de motorista que expôs nas redes informações sigilosas da empresa

Além das informações confidenciais, o trabalhador ainda se mostrou nos vídeos manuseando o aparelho celular enquanto dirigia, delito grave de trânsito

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ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE, é Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), desde 2012.

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null Atendimento do Balcão Virtual, do TRT-14, assegura a herdeiros de venezuelano recebimento de saldo de processo

Ao recorrer à Justiça do Trabalho na capital rondoniense para acompanhar o processo, herdeiros agora terão como receber valor ganho pelo pai em processo trabalhista.

20/05/2022 - O Balcão Virtual da Justiça do Trabalho em Rondônia e no Acre foi um grande aliado na resolução de um processo que tramita em Boa Vista, na 11ª Região (AM/RR). Os herdeiros do venezuelano H. L. R. buscaram, na última semana de abril, atendimento na sede do TRT-14 para obter informações acerca de reclamação trabalhista feita pelo pai contra J. R. de M., proprietário de uma fazenda na capital de Roraima.

Os servidores Iverson Alves Pequeno e Maria Eliana Cardoso de Souza, do Núcleo de Protocolo Único e Distribuição de Feitos (NPDF), da Secretaria de 1º Grau, localizaram o processo nº 0000821-84.2018.5.11.0052 e entraram em contato com a 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista (RR) para verificar a tramitação da reclamação trabalhista. Os servidores auxiliaram a filha de H. L. R. na coleta de documentos para apresentá-los à 2ª VT de Boa Vista e fazer contato pelo Balcão Virtual com a unidade, a fim de viabilizar o registro dos herdeiros que irão receber os valores que já estão depositados em conta judicial. Por meio do Balcão Virtual, foi possível verificar as informações e os trâmites necessários junto à 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista.

O núcleo é subordinado à Secretaria Judiciária, que mantém plantão presencial para atendimento à população que se encontra em situação de exclusão digital. O horário de funcionamento acontece das 7h30 às 14h30, de segunda a sexta-feira.

Na decisão, a juíza do trabalho Samira Márcia Zamagna Akel, titular da 2ª VT de Boa Vista (RR), julgou parcialmente procedente a reclamação feita pelo venezuelano e condenou o proprietário da fazenda a pagar o valor de R$ 6.212,24.  Os documentos dos herdeiros já foram protocolados junto à 2ª VT de Boa Vista para seguir os trâmites cabíveis. 

Sobre o caso

H. L. R. residia em Boa Vista (RR) e recorreu à Justiça do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) com a finalidade de receber salários, férias, 13º salário e verbas rescisórias referentes ao período em que trabalhou em uma fazenda, localizada na Vicinal 14, zona rural de Mucajaí. Ele exerceu a função de giriqueiro, no período de 20 de outubro de 2017 a 21 de abril de 2018, com remuneração acordada em R$ 954,00.

O trabalhador, à época, informou  que recebeu salário parcial do período entre novembro de 2017 e março de 2018, totalizando R$ 1.980,00, faltando o pagamento de R$ 7.485,81. Antes da finalização do processo o venezuelano faleceu e a família mudou-se para Porto Velho (RO). Os herdeiros tinham conhecimento da reclamação trabalhista, mas, com a mudança para a capital rondoniense, não conseguiram acompanhar a conclusão da ação.

Fonte: Secom/TRT-14 (Munique Furtado)

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